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PROJETO DE LEI1645/2022
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário de Fundação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 1° de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2022


JUSTIFICATIVA

A Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada em dezembro de 1993, com músicos provenientes da antiga Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro, constituída pela Lei Municipal nº 1.579, de 1 de junho de 1990, sendo vinculada, na época, à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes. Hoje, com cerca de 40 integrantes, a Banda é a maior frente cultural da GM-Rio, estando sempre presente nos mais variados eventos na cidade e até em outros municípios. Em abril de 2021, a Banda de Música da GM-Rio recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca, instituído pela lei municipal de nº 6.870.

Banda na Praça - Criado há mais de 15 anos, o programa "Banda na Praça" tem o objetivo de resgatar os valores da cultura e devolver a musicalidade aos pontos públicos da cidade. Através do programa, a Banda da GM-Rio vai a locais públicos como praças, parques e jardins para realização de apresentações gratuitas e abertas ao público. Desde 2000, o programa "Banda na Praça" contabiliza mais de 200 apresentações em dezenas de praças, atendendo a diversos bairros, como São Cristóvão, Tijuca, Vila Isabel, Praça Seca, Madureira, Méier, Vila Valqueire, Penha, Bangu, Irajá, Bangu, Campo Grande, Realengo, Ilha do Governador, Flamengo, Laranjeiras, Copacabana, Ipanema, Lagoa, Centro e Barra da Tijuca. O repertório eclético vai do chorinho ao maxixe, passando pelo tradicional samba carioca e pela MPB, entre outros estilos musicais.

Apresentações – Ao longo de mais de 20 anos, a Banda da Guarda Municipal participou de diversas apresentações praças públicas, igrejas, hospitais, desfiles cívicos e militares, concertos didáticos em escolas, solenidades oficiais da Prefeitura do Rio, além de recepções a governantes brasileiros e estrangeiros e concertos diversos realizados na Sala Cecília Meirelles, Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Theatro Municipal e Forte Copacabana.



Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/29/2022Despacho 12/14/2022
Publicação 12/15/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 14/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20220301645 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/15/2022Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº648/2022/202212/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1645/2022 => Encerrada05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1645/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1645/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1645/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/29/2023Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301645 => Lei 7931/202306/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






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