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PROJETO DE LEI79/2021
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Tijuca, localizada na Rua Haddock Lobo nº227, bairro da Tijuca.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de março de 2021.


Vereador REIMONT



JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO D0 BRASIL TIJUCA, fundada em 27 de janeiro de 1934 Sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Haddock Lobo n. 227, Bairro da Tijuca/RJ, considerada de utilidade pública pela lei n. 741, de 28.01.1965 (publicada no Diário da Assembleia Legislativa, ano V, n. 13, de 03.02.1965). é agremiação desportiva, social, cultural e recreativa

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade Rua Haddock Lobo 227-Tijuca.

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO D0 BRASIL TIJUCA garante o respeito à memória do local e a manutenção da qualidade de vida. Quanto a sua função propriamente dita com o público em geral, na Sede são efetuados atividades desportivas, sociais, culturais e recreativos latu sensu, assim como há várias décadas vêm cumprindo com seus deveres cívicos servindo de zona eleitoral para eleições Municipais,. Estaduais e Federais.

Acresça ao dito supra tem valor relevante em relação ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município do Rio de Janeiro, eis que, desde 1934, é marcada por diversos eventos desportivos e Culturais, e tem modalidades de esportes olímpicos em sua sede, inclusive com destaque na modalidade de Judô, que contou com representantes do Clube na equipe olimpica nas décadas de 1970 e 1980. Destaque com as atletas de Ginástica Ritmica, que colecionam 16 títulos de melhor equipe do Estado do Rio de Janeiro. No Futebol de salão, foi campeão juvenil e vice campeão nas antigas modalidades "dente de leite" e "escolinha". Participou na modalidade Internacional no campeonato Inter Bancário Brasil-Uruguai. Finalmente, cabe lembrar, que nomes como Nilson Dias (Jogador do Botafogo), Tadeu (Zagueiro do Fluminense), Marcos Paquetá (Hoje técnico e campeão na Arábia Saudita) dentre outros, são celebridades que iniciaram suas caminhadas no interior da AABB-Tijuca.

A mais, atraiu para as cercanias progresso do Bairro, pois começaram a construir prédios residenciais e comerciais e abrir novos comércios (bares, restaurantes supermercados e etc.). A importância histórica de um Clube para a vida prática só se torna compreensível a partir do momento em que compreendemos o tipo de utilidade que ela pode oferecer, e refletir a sua ausência, que no caso seria desastrosa.

Muitas formas de comportamento que observamos atualmente, como a violência motivada por diversos motivos, a estranheza por certos hábitos alimentares e por certas tradições que cultivam práticas culturais, geralmente existem por falta de Esportes, atividades culturais e sociais, que é a proposta e assentamento da Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca.

Enfim, em grande parte, a autoridade e o peso da história continua sendo a "mestra da vida", em reeducar aos que necessitam, através de atividades exercidas no Clube, compreendendo sua importância para a vida de todas as pessoas que frequentaram, frequentam e frequentarão a Associação em tela. Ademais, se a história do Clube é útil para a sociedade, não o é de forma alhures, mas de forma "pragmática", isto é: pode fornecer elementos para ação na vida prática.

Elementos como: compreensão da sociedade e da cultura, perspectiva crítica sobre fenômenos politicos, entendimento das diferenças de classes, e uma série de outras contribuições, tem que ser ensinadas através de práticas de Esportes e etc., "salvando vidas". No tocante ao "salvando vidas" cabe ressaltar a atuação do clube durante a pandemia do corona vírus, onde Ihe foi permitido amenizar os impactos sociais desastrosos, ao ceder seu imóvel para preparação e distribuição de cestas básicas a pedido inclusive de parlamentares Municipais e Estaduais de nossa cidade. Um verdadeiro ato de soma de esforços apartidários visando exclusivamente o que preceitua seu Estatuto.

Diante dos fatos, espero poder contar com o apoio dos meus pares, para que a proposição logre êxito.



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/04/2021Despacho 03/05/2021
Publicação 03/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 05/03/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A   ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AATOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB TIJUCA, LOCALIZADA NA RUA HADDOCK LOBO N. 227, BAIRRO DA TIJUCA/RJ. => 20210300079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }03/08/2021Vereador ReimontBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº79/202103/12/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/13/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 06/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 79/2021 => Encerrada06/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 79/2021 => Aprovado (a) (s)06/25/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 79/2021 => Desanexação de projeto06/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 79/2021 => Encerrada08/12/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 79/2021 => Aprovado (a) (s)08/12/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/18/2021Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/09/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 79/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito.09/09/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto09/16/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido10/06/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 79/2021 => Encerrada10/06/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 79/2021 => Rejeitado o Veto10/06/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/07/2021Vereador Reimont
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300079 => Lei 706810/15/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/15/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/15/2021






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