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PROJETO DE LEI844/2021
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do aniversário do bairro de Cascadura, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de novembro 202
1.


JUSTIFICATIVA

Cascadura é um bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro. É cortado pelos ramais ferroviários de Japeri e Santa Cruz, além de ser o bairro onde termina a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Avenida Suburbana). [Seu IDH, no ano 2000, era de 0,833, o 65º melhor do município do Rio de Janeiro. Sua principal característica é a facilidade no transporte. Além do trem, dezenas de linhas de ônibus partem do bairro ou o cortam.O comércio, sempre agitado, é uma marca de Cascadura. Entrelaçando-se através de muitas ruas com bairros vizinhos, Cascadura tem limites com o bairro de Madureira, e além deste, também faz divisa com Campinho, Quintino Bocaiuva, Praça Seca, Cavalcante e Engenheiro Leal. Maria Graham, em 1824, publicou em Londres um livro com o título "Diário de uma viagem ao Brasil" no qual relata um passeio a fazenda Santa Cruz e faz referência ao local de "Casca d’Ouro", próximo ao Campinho. Alguns estudiosos dão versão para origem do bairro, dizem que o povo passara a expressão Casca d’Ouro para Cascadura. Entretanto, o jornalista e historiador Max Vasconcellos, em seu trabalho "Vias Brasileiras de Comunicação", atribui o nome do bairro ao fato de que por ocasião dos trabalhos de abertura da estrada de ferro os operários tiveram grandes dificuldades de remover com picaretas a pedreira (cascadura) próxima da estação de trem. No entanto uma outra versão é dada por antigos moradores, sendo o nome uma referência ao antigo Barão Tereré (Região de Minas Gerais), que fazendo uma visita à Fazenda, por sua natureza arrogante despertou repúdio dos moradores locais, os quais lhe atribuíram a designação de Casca Grossa, mais tarde sendo modificado para Cascadura. No entanto, todas essas possíveis origens para o nome do bairro não passam de mera especulação, pois a grande verdade é que nunca saberemos ao certo a verdadeira origem. A Avenida Ernani Cardoso (antiga Rua do Campinho) era a principal rua do bairro, por ela se fazendo a entrada do local. Antigamente, existiam algumas fazendas no atual bairro de Cascadura, como a Fazenda do Campinho e a Fazenda do Ferraz – de maior importância. Pela Rua Ernani Cardoso, sem calçamento, passavam carros de bois, levando cargas e lenhas – combustível imprescindível às cozinhas. Comerciantes traziam produtos hortigranjeiros e outras mercadorias em suas carroças ou lombos de burros. A figura dos mascates – vendedores ambulantes - com peças de fazenda, perfumaria e outras novidades era a mais atraente. Desenvolvendo-se o bairro, chegaram às escolas. Na Rua Ernani Cardoso é construído o colégio Primeiro de Julho (onde hoje está a Light) e duas escolas públicas: uma feminina (onde atualmente se encontra a Igreja Metodista) e outra masculina na esquina da Rua Ernani Cardoso com a Rua Mendes Aguiar, rua quase em frente ao atual Clube dos Sargentos e Suboficiais. A maior atividade para a comunidade da época eram as festas religiosas, quermesses, banda de música e procissões promovidas pelas igrejas Nossa Senhora do Amparo e Nossa Senhora da Conceição. Em 1858, a Estrada de Ferro Central do Brasil inaugurou o primeiro trecho da Linha Férrea Suburbana até Cascadura, pouco mais de 15 km da estação Dom Pedro II (Central do Brasil) e era em Cascadura que funcionava o entreposto de cargas dos trens vindos de São Paulo. A chegada do trem deu grande impulso a Cascadura e a linha de bondes, inicialmente puxados por burros, e posteriormente - em 1928 – substituída pela energia elétrica da Light. Os bondes que partiam de Cascadura também chegavam até Cascadura, ou seja, eram pontos de saída e pontos de chegada dos bondes. O primeiro Hospital de Tísicos do Brasil é o Hospital Nossa Senhora das Dores, que foi construído em 1914, em estilo suíço, com seis pavilhões que até 1965, permaneceu voltado somente para os doentes de tuberculose. Como foi dito anteriormente, este hospital foi o primeiro do Brasil no atendimento aos tuberculosos e inclusive na medicina preventiva da doença. Ainda funciona neste local o primeiro elevador de carga do Estado do Rio de Janeiro, e hoje permanece além do marco histórico, como reserva ecológica de Cascadura, com muitas árvores frutíferas. Cascadura no passado foi o principal comércio do subúrbio do Rio de Janeiro, tanto que o primeiro supermercado do Brasil foi inaugurado no bairro, prédio este que hoje funciona o Supermercados Vianense na Praça Nossa Senhora do Amparo. A Associação Comercial de Cascadura (ACEIC-NORTE) foi inaugurada em 08 de março de 1958, 100 anos depois da inauguração da sua estação de trens e 150 anos depois da chegada da família Real ao Brasil, em prédio próprio na cobertura do edifício situado na Rua Iguapé n.10. Curiosamente no local deste prédio, no passado, mais precisamente na época do Império, ali funcionava a hospedagem dos viajantes no Caminho Imperial. Esse não é um dos pontos fortes do bairro. Existe um cinema no bairro (que exibe filmes pornôs), mas o destaque mesmo fica por conta da G.R.E.S. Arrastão de Cascadura. As opções de lazer do bairro são o Parque Orlando Leite, com duas quadras (1 de futsal e 1 multiuso), campo de futebol soçaite, brinquedos para crianças e uma ampla área verde, e a Praça Nossa Senhora do Amparo, local para bater um papo e jogar cartas. O bairro contava ainda com a presença de um tradicional terreiro de candomblé nação jeje, chamado Kwe Cejá Demi. Fundado na década de 70 por Maria de Iansã, o terreiro funcionava à rua Bauru 215, mas teve suas atividades encerradas com o falecimento da ialorixá, em Agosto de 2015. O bairro é bem servido de transporte coletivo, sendo considerado um de seu pontos fortes. Diversas linhas de ônibus passam ou fazem ponto final no bairro. Além disso, o trem é um outro meio de transporte existente no bairro. Sua estação é considerada uma das mais importantes da malha ferroviária, sendo inaugurada em 29/03/1858.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


(....)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/04/2021Despacho 11/05/2021
Publicação 11/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 50/51 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 05/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/04/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 844/2021 => Encerrada08/04/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 844/2021 => Aprovado (a) (s)08/04/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 844/2021 => Encerrada08/11/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 844/2021 => Aprovado (a) (s)08/11/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/17/2022Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/06/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300844 => Lei 7508/202209/06/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/06/2022






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