Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 312/2021

EMENTA:

MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ POSSAM SER PRIORIZADOS DE FORMA SIMULTÂNEA AOS DEMAIS GRUPOS PRIORITÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM VACINADOS

Autor(es): VEREADOR WELINGTON DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Os funcionários da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz serão priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.

Parágrafo único. O calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19 deverá ser alterado para esse fim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2021.

Vereador WELINGTON DIAS

(*) Tramitação alterada de Especial em Regime de Urgência para Ordinária em atenção à Resolução da Mesa Diretora n° 10.644/2021.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/18/2021	Despacho	05/18/2021
Publicação	05/19/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	71/72		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 18/05/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 312/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 312/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300312 MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ POSSAM SER PRIORIZADOS DE FORMA SIMULTÂNEA AOS DEMAIS GRUPOS PRIORITÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM VACINADOS => 20210300312 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego } 05/19/2021 Vereador Welington Dias Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº309/2021 05/21/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 05/27/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/27/2021 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido 05/27/2021 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/27/2021 Discussão Primeira => Proposição por 1 sessão(ões) 312/2021 => Adiada, Discussão Primeira => Proposição por 1 sessão(ões) 312/2021 => Em continuação da discussão 05/27/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado 05/27/2021 Discussão Primeira => Proposição 312/2021 => Encerrada 06/04/2021 Votação => Proposição 312/2021 => Aprovado (a) (s) 06/04/2021 Discussão Segunda => Proposição 312/2021 => Encerrada 06/10/2021 Votação => Proposição 312/2021 => Aprovado (a) (s) 06/10/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/16/2021 Vereador Welington Dias Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/06/2021 Despacho => Veto Total => 312/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira 07/06/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/11/2021 Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 08/25/2021 Discussão Única => Veto Total 312/2021 => Encerrada 08/25/2021 Votação => Veto Total 312/2021 => Rejeitado o Veto 08/25/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2021 Vereador Welington Dias Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2021 Resultado Final => 20210300312 => Lei 7017/2021 09/02/2021 Arquivo 09/02/2021