Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 951/2021
EMENTA:
RENOMEIA O VIADUTO DELÍRIO DA ZONA OESTE, SITUADO NA AV. CESÁRIO DE MELO, EM CAMPO GRANDE, COMO ALCIR PIMENTA (PROFESSOR E DEPUTADO FEDERAL - 1933/2019) |
Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo renomeará o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2021).
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 2 de dezembro de 2021.
JUSTIFICATIVA