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PROJETO DE LEI Nº 1599/2022
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Arena Cordovil à praça inominada, localizada no trecho entre as Ruas Craveiro de Sá e Juvêncio de Menezes, no bairro de Cordovil, Área de Planejamento - 3.3 - AP 3.3.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de outubro de 2022.


JUSTIFICATIVA

A Praça Arena Cordovil era uma quadra de concreto, onde a população local só usufruia para jogar vôlei. Com o tempo foi se degradando e tornou-se uma área de estacionamento de carro velho. Hoje a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro reformou todo o local, construindo uma quadra de futevôlei totalmente equipada.
Por isso, peço aos meus pares que aprovem essa proposição, que nomeará o local de Praça Arena Cordovil.
Texto Original:


Legislação Citada

Lei nº 20 de 03 de outubro de 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.
(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/03/2022Despacho 11/07/2022
Publicação 11/08/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 07/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA ARENA CORDOVIL À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301599 => {ComissãoDÁ O NOME DE PRAÇA ARENA CORDOVIL À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301599 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/08/2022Vereadora Rosa FernandesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº602/2022/202211/11/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/07/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1599/2022 => Encerrada12/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1599/2022 => Encerrada12/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1599/2022 => Aprovado (a) (s)12/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1599/2022 => Aprovado (a) (s)12/15/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/26/2022Vereadora Rosa Fernandes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/12/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1599/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação01/12/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/13/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1599/2022 => Encerrada03/24/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1599/2022 => Rejeitado o Veto03/24/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/29/2023Vereadora Rosa Fernandes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/05/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301599 => Lei 7842/202304/05/2023
Blue right arrow Icon Arquivo04/05/2023






   
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