Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1470/2022
EMENTA:
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA ROSA FERNANDES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 o seguinte evento:
Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico - AVE, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 29 de outubro.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 10 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
O acidente vascular encefálico (AVE) também é conhecido como AVC. O acidente vascular cerebral ou derrame cerebral ocorre quando há um entupimento ou o rompimento dos vasos que levam sangue ao cérebro provocando a morte da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea adequada.
Os principais sinais e sintomas são a diminuição ou perda súbita da força na face, braço ou perna de um lado do corpo, alteração súbita da sensibilidade com sensação de formigamento na face, braço ou perna de um lado do corpo, perda súbita de visão num olho ou nos dois olhos, alteração aguda da fala, incluindo dificuldade para articular, expressar ou para compreender a linguagem, dor de cabeça súbita e intensa sem causa aparente, instabilidade, vertigem súbita intensa e desequilíbrio associado a náuseas ou vômitos.
O Acidente Vascular Encefálico (AVE) é a principal causa de morbimortalidade no Brasil, estando entre os principais motivos de hospitalização. Apesar da sua gravidade, é significativa a falta de conscientização pública sobre conceitos básicos acerca desta doença.
Assim, apresentamos o presente projeto de lei como forma de colaborar e promover a conscientização sobre a doença no nosso Município, especialmente no dia 29 de outubro, dia em que também é celebrada a sua conscientização mundialmente.