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PROJETO DE LEI1894/2023
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Pedreiro, a ser comemorado no dia 13 de dezembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


O Dia do Pedreiro é comemorado anualmente em 13 de dezembro no Brasil.
A data homenageia a profissão de um dos operários mais antigos da história da humanidade. O pedreiro é o responsável por ajudar a construir prédios públicos ou privados, utilizando técnicas de revestimentos com argamassas, alvenaria e demais derivados da pedra.

O pedreiro, como o próprio nome sugere, trabalha com a manipulação de materiais feitos de pedra ou tijolo. 

Em homenagem aos pedreiros que ajudaram a construir a cidade de Brasília, a capital brasileira, em apenas 41 meses, em 1961, o presidente do Brasil Juscelino Kubitsckek mandou erguer um monumento que fizesse todos lembrarem da grande importância desta profissão para o desenvolvimento do país. 

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.



Legislação Citada

LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 12. São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/21/2023Despacho 03/24/2023
Publicação 03/27/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 24/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301894 => INCLUI O DIA DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301894 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }03/27/2023Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº187/2023/202303/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/27/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável06/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1894/2023 => Encerrada06/22/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1894/2023 => Aprovado (a) (s)06/22/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1894/2023 => Inclusão de Coautoria - VEREADOR DR. MARCOS PAULO06/27/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1894/2023 => Encerrada06/30/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1894/2023 => Aprovado (a) (s)06/30/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/10/2023Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/25/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301894 => Lei 8010/202307/25/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/25/2023






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