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PROJETO DE LEI802/2021
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do aniversário do bairro de Inhoaíba, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2021.



JUSTIFICATIVA

A "Fazenda de INHOAÍBA" era atravessada pela Estrada Real de Santa Cruz, atual Avenida Cesário de Melo e ficava em frente à "Fazenda Campinho". Com a implantação do ramal ferroviário de Mangaratiba, atual ramal de Santa Cruz, foi inaugurado em 1912, a estação Engenheiro Trindade, chamada posteriormente de Inhoaíba, que consolidou o nome do bairro. Suas terras eram utilizadas para a lavoura do café e da laranja. A partir dos anos 70, a urbanização da área se intensifica, e surgem grandes loteamentos, como o Vilar Carioca e o Vilar Guanabara. Em 1993 o prefeito Cesar Maia emancipou Inhoaíba como um bairro autônomo de Campo Grande, porem não se tornou alvo de seus projetos, Favela-bairro e Rio-cidade. Contém uma população de aproximadamente 60.000 habitantes[5](segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000). Tem por vizinhança os bairros de Cosmos, Guaratiba e Campo Grande[6]. O bairro é cortado pela avenida Cesário de Melo, uma importante via de transportes urbanos que liga Santa Cruz a Campo Grande. A mesma possui ciclovia no trajeto. Também passa pelo bairro o segundo maior ramal de trens da região metropolitana do Rio de Janeiro e é servido pelas estações de trem de Inhoaíba e Benjamin do Monte. No bairro localiza-se o Viaduto São Sebastião a via liga a Avenida Cesário de Melo à Estrada de Inhoaíba, o que representa uma alternativa de acesso entre a Cesário de Melo e a Estrada do Campinho, ligando Campo Grande ao bairro de Santa Margarida. Destaca-se o Instituto Metodista Ana Gonzaga, que cuida de crianças e jovens carentes. O bairro de Inhoaíba faz parte da região administrativa de Campo Grande. Os bairros integrantes da região administrativa são: Campo Grande, Cosmos, Senador Vasconcelos e Inhoaíba.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.



(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)



§ 1º São datas comemorativas e eventos do mês de Janeiro:


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/21/2021Despacho 10/22/2021
Publicação 10/26/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34/35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 22/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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