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PROJETO DE LEI Nº 319/2021
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, o “Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana”.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2021.

VEREADOR REIMONT


JUSTIFICATIVA

O Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana envolve um conjunto de atividades e ações que têm como objetivo valorizar e resgatar a história cultural, musical e carnavalesca dos bairros do Engenho de Dentro, Encantado, Méier e adjacências, ao mesmo tempo que pretende contribuir para a Reforma Psiquiátrica brasileira em sua proposta de extinção dos hospícios, de luta contra a exclusão social dos usuários de saúde mental e de eliminação do preconceito social em relação a essas pessoas, promovendo ações de integração social e de resgate da cidadania. Reúne atividades do Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana e do Ponto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia, do qual fazem parte oficinas e eventos ligados ao samba e ao carnaval e atividades de geração de trabalho e renda, visando a inserção dos usuários de saúde mental no mercado de trabalho: a Escola de Informática e Cidadania Nise da Silveira, a EncantArte Editora e a Oficina de Papel. O Ponto oferece ainda um Cyber e um espaço de leitura. Trata-se de um bloco que, há 21 desfiles, através do carnaval e demais atividades gratuitas que oferecemos para todas as pessoas, provoca a sociedade civil sobre e a importância da cultura como ferramenta para produção de formas mais solidárias de produzir uma cidade/sociedade capaz de lidar de forma mais humana com sua diversidade e diferença. Suas atividades, inclusive, antecedem a criação e implementação de uma série que polícias públicas de grande impacto no campo da cultura, como, por exemplo, os Pontos de Cultura, contribuindo para expressão de demandas populares e da ampliação do debate público na produção, fruição e potencialização das mesmas, seja como forma de reconhecimento, seja como forma de fortalecimento da cultura como direito no campo democrático, a partir das experiências e trocas com o campo da saúde mental. Um trabalho que envolve cultura, carnaval e saúde mental pioneiro no Brasil. Onde, desde 2001, tem como culminância o desfile do Bloco carnavalesco Loucura Suburbana. Paralelamente, ao longo destes anos, o bloco oferece oficinas/atividades gratuitas e abertas para toda população (aulas de música, ateliê, editora de livros, escola de informática, papelaria, etc...) com uma gestão e equipe resultando do encontro de diferentes participantes da rede pública de saúde mental da cidade do Rio de Janeiro (usuários, familiares, profissionais, vizinhos, crianças, idosos, etc...), contribuindo para ampliação do debate sobre saúde mental para a sociedade civil como um todo. a partir da possibilidade de produção de cidade através da construção de formas mais humanas e solidárias de lidar com sua diversidade e diferença
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2021Despacho 05/18/2021
Publicação 05/19/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 76 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 18/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA => 2TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA => 20210300319 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/19/2021Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº316/202105/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação08/18/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/18/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 311/2021 => Desanexação de projeto09/16/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 319/2021 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Internotendo em vista a aprovação em 2º discussão, Despacho => Proposição => 319/2021 => na Sessão Extraordinária realizada em 15/9/2021, Despacho => Proposição => 319/2021 => do Projeto de Lei 311/2021, Despacho => Proposição => 319/2021 => de autoria dos Vereadores TARCÍSIO MOTTA, Despacho => Proposição => 319/2021 => REIMONT, Despacho => Proposição => 319/2021 => PAULO PINHEIRO, Despacho => Proposição => 319/2021 => MONICA BENICIO, Despacho => Proposição => 319/2021 => R LINDBERGH FARIAS, Despacho => Proposição => 319/2021 => DR. MARCOS PAULO09/16/2021
Blue right arrow Icon Arquivo09/16/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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