Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1293/2022
EMENTA:
DÁ O NOME DE FRANCISCA DA SILVA E SILVA - DONA CHICA (1943 / 2006) A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5, AP-5 |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Francisca da Silva e Silva - Dona Chica (1943 / 2006) a uma praça inominada na Área de Planejamento 5 - AP-5 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro de Bangu.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Vilella, 18 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA