Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 739/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE IMO MONTEIRO DOS SANTOS (1945/2015) A VIADUTO INOMINADO NO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) ao viaduto inominado localizado na rua João Vicente, na altura do número 1173, no bairro de Bento Ribeiro.

Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2021.

Vereador Jair da Mendes Gomes

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/28/2021	Despacho	09/30/2021
Publicação	10/01/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 30/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 739/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 739/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300739 DÁ O NOME DE IMO MONTEIRO DOS SANTOS (1945/2015) A VIADUTO INOMINADO NO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO => 20210300739 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 10/01/2021 Vereador Jair Da Mendes Gomes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº732/2021 10/08/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 02/25/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/25/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/25/2022 Discussão Primeira => Proposição 739/2021 => Encerrada 02/25/2022 Votação => Proposição 739/2021 => Aprovado (a) (s) 02/25/2022 Discussão Segunda => Proposição 739/2021 => Encerrada 03/04/2022 Votação => Proposição 739/2021 => Aprovado (a) (s) 03/04/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/11/2022 Vereador Jair Da Mendes Gomes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/01/2022 Despacho => Veto Total => 739/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 04/01/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 04/11/2022 Discussão Única => Veto Total 739/2021 => Encerrada 04/27/2022 Votação => Proposição 739/2021 => Rejeitado o Veto 04/27/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/29/2022 Vereador Jair Da Mendes Gomes Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/05/2022 Resultado Final => 20210300739 => Lei 7345/2022 05/05/2022 Arquivo 05/05/2022