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PROJETO DE LEI Nº 1262/2022
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

O Ponto Chic, localizado no bairro de Padre Miguel vem alguns anos destacando-se pelos inúmeros restaurantes, bares e lanchonetes e tornou-se ponto cultural e turístico para os moradores da região e para quem visita a zona oeste.

O local possui diversas opções o que faz com que a procura na Rua Figueiredo Camargo por opções gastronômicas e de lazer seja grande não só pelos moradores de Padre Miguel, assim como, por toda a região da zona oeste.

O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente.

A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

Nesse sentido, o Ponto Chic tornou-se a identidade da zona oeste para o lazer e um ponto cultural e turístico, merecendo ser mantido vivo como herança cultural para a zona oeste.


Texto Original:


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/05/2022Despacho 05/24/2022
Publicação 05/25/2022Republicação 05/24/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 55/56 Pág. do DCM da Republicação 29
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVFB Nº 45, de 09/05/2023, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 100, de 31/05/2023, pág. 25, em atenção ao Of GVDG Nº 687, de 30/05/2023, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo.
Em 24/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PONTO CHIC, NO BAIDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PONTO CHIC, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL => 20220301262 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/25/2022Vereador Jorge Felippe,Vereador Celso Costa,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. GilbertoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2022/202205/31/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/02/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável09/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável10/05/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1262/2022 => Encerrada05/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1262/2022 => Aprovado (a) (s)05/26/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/31/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1262/2022 => Encerrada06/02/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1262/2022 => Aprovado (a) (s)06/02/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/15/2023Vereador Jorge Felippe,Vereador Celso Costa,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1262/2022 =>
A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.		07/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/10/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/23/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1262/2022 => Encerrada08/23/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1262/2022 => Rejeitado o Veto08/23/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/25/2023Vereador Jorge Felippe; Vereador Celso Costa; Vereador Felipe Boró; Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/01/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301262 => Lei 8.04009/01/2023
Blue right arrow Icon Arquivo09/01/2023






   
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