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PROJETO DE LEI Nº 3282/2024
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído o Projeto Semeando o Amanhã no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA



HISTÓRIA

O Projeto Semeando o Amanhã é uma instituição sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob. n° 18.119.913/0001-97, com sede na Rua Ministro Mavignier, 107 – Comunidade Parque União de Del Castilho, funcionamos de segunda a sexta-feira em horários contra fluxo escolar.

Originou-se no ano de 2011, fundado por Glene Alencar do Nascimento que observou através de levantamento das condições socioeconômicas das famílias a importância da implantação de um projeto direcionado as crianças para auxilia-las na construção da formação moral e social, assim, contribuindo para a diminuição da desigualdade social tão presente na contemporaneidade, para que se tornem cidadãos inseridos na sociedade.

Nossa missão é interagir e integrar com as famílias e comunidade em geral, visando o atendimento educativo sociocultural de crianças, adolescentes e jovens, resgatando valores éticos e morais, tendo em vista à superação de todo tipo de desigualdade social, a partir da prática do trabalho socioassistencial desenvolvido com amor e dedicação.

Atendemos crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 a 17 anos que cursam o ensino fundamental e médio. Oferecemos oficinas de Música, Coral, Inglês, Dança, Artesanato, Contação de História, Informática, além de realizarmos Festas Comemorativas, Passeios Culturais e Lazer,  cada  atividade é acompanhada por refeição e lanche com o objetivo de complementar a alimentação dos usuários.

Todo o trabalho é realizado por professores, auxiliares e monitores voluntários, sendo eles fundamentais para efetivação e implementação do projeto. Por isso, estamos numa nova etapa no empenho muito grande em conseguirmos parceiros, com o intuito em ampliar e aperfeiçoar os serviços ofertados. Para isto, trabalhamos no sentido de despertar empresários e a sociedade como um todo quanto à extrema relevância de suas participações como agentes transformadores de vidas. Todas as conquistas são necessárias para buscar melhorias para as crianças e famílias que residem na comunidade.

Nesse momento permanecemos comprometidos e certos de que, mesmo tendo passado por diversos obstáculos, estamos atingindo nosso objetivo principal que é prevenir a inserção de crianças e adolescentes nas drogas, promiscuidade e criminalidade.
Texto Original:

PROJETO_944.pdf - PROJETO_944.pdf

Legislação Citada


Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.


Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO III
- Estatuto 3 2a Alteração Data de 19.08.2016 Registro 07.11.2016 (1).pdf


ANEXO II
- Alvará (1).pdf


ANEXO III
- balanço-2022.pdf


ANEXO IV
- dre-2022 (1).pdf


ANEXO V
- CNPJ Prosa 20 mai 2024.pdf


ANEXO VI
- Ata Eleição 3 Data de 14.09.2020 Registro 17.12.2020(1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/04/2024Despacho 06/07/2024
Publicação 06/10/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 07/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O PROJETO SEMEANDO O AMANHÃ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20240303282 => {ComINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O PROJETO SEMEANDO O AMANHÃ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20240303282 => {Comissão de Justiça e Redação }06/10/2024Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº502/202406/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/19/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3282/2024 => Encerrada09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3282/2024 => Encerrada09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3282/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3282/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/10/2024Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/30/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303282 => Lei 864910/30/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/30/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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