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PROJETO DE LEI Nº 3506/2024
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2024.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo incluir no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá.

A Igreja Católica oficializou o carnaval no ano de 590 d.C como um momento festivo para anteceder o período de privações da quaresma. A festa tomou formas mais parecidas com as atuais no período Renascentista do inicio do século 17 e chegou ao Brasil com os primeiros bailes nos anos de 1840.

Segundo o historiador Luiz Antonio Simas, coautor do livro Pra Tudo Começar na Quinta-Feira – o enredo dos enredos, o surgimento das escolas coincide com a luta dos negros por aceitação na sociedade urbana, ao mesmo tempo em que o Estado tentava disciplinar as manifestações culturais dos descendentes de pessoas escravizadas. As escolas de samba aparecem, nesse contexto, como uma solução negociada para o conflito.

O Rio de Janeiro passou a ser referência no Carnaval brasileiro e os desfiles das escolas de samba se tornaram um símbolo da folia. Essa tradição teve início na própria Cidade Maravilhosa na década de 20, com o surgimento da “Deixa Falar”, considerada por historiadores como a primeira Escola de Samba do Rio de Janeiro e do Brasil, criada no bairro do Estácio.

A “Deixa Falar” foi fundada em 12 de agosto de 1928, na Cidade do Rio de Janeiro, por Nilton Basto, Ismael Silva, Silvio Fernandes, Oswaldo Vasques, Edgard, Julinho, Aurélio, entre outros. As cores oficiais eram o vermelho e branco, sendo considerada pioneira por ter sido a primeira escola  a reunir a série de elementos que formam uma escola de samba atualmente.

Em 1929 aconteceu o que é registrado por muitos historiadores como o primeiro concurso de sambas no Rio de Janeiro. A “Deixa Falar” concorreu com a Mangueira e com o então Conjunto Oswaldo Cruz, hoje conhecido como Portela. No entanto, somente em 1932, os desfiles das escolas de samba se tornaram oficiais, e, por ironia do destino, a “Deixa Falar” não desfilou oficialmente com o título de escola. Os desfiles dos grupos de rancho eram, até então, a grande atração do carnaval no Rio e a “Deixa Falar” preferiu desfilar como rancho.

A “Deixa Falar” fez história no carnaval carioca ao desfilar na Praça Onze nos anos de 1929 a 1931. A escola acabou por estimular a criação de outras agremiações de samba, a exemplo das Escolas de Samba: Cada Ano Sai Melhor, Estação Primeira (Mangueira), Vai como Pode (Portela), Vizinha Faladeira e Para o Ano sai Melhor, entre outras. Até que em 27 de fevereiro de 1955, da fusão das Escolas “Cada Ano Sai Melhor”, “Paraíso das Morenas” e “Recreio de São Carlos”, surge o “G.R.E.S. Unidos de São Carlos”, que passaria a se chamar Estácio de Sá.

“Na rua, abria o desfile o símbolo do bloco: um leão de massa, sobre uma carreta de rolimã puxada por garotos e cercada de placas com os nomes das alas. Em seguida, um caramanchão de pau e arame, enfeitado com flores de papel crepom; depois, a porta-bandeira, na frente da ala das baianas. Precedendo os bambas, todos vestidos com as cores do Deixar Falar. Não havia fantasia. Saiam como podiam: até com pijama e quimono, desde que fosse vermelho e branco. No final, a bateria. Quatro tenores criavam os improvisos entre os refrãos e a cadência era mantida pelo som do arrastado dos tamancos nas pedras ou no asfalto das ruas”.

Extraído de um documento reproduzido no livro “Samba de sambar do Estácio”, do pesquisador Humberto Franceshi (Editora IMS, 2010), o parágrafo acima, escrito na década de 20, descreve o bloco que se transformaria, muitos anos mais tarde, numa das principais Escolas de Samba do grupo especial do Rio de Janeiro: a Estácio de Sá.

Segundo o jornal O Dia, o IPHAN reconheceu a Estácio de Sá como a primeira Escola de Samba do Brasil. Desde 2011, ela passou a comemorar seu Aniversário na data de fundação da “Deixa Falar”.

No ano de 1992, a Estácio de Sá conquistou um título do Grupo Especial: com o lendário “Paulicéia Desvairada”, considerado um dos maiores sambas da Marques de Sapucaí. Os seus enredos sempre alcançaram destaques por exaltar a cultura e brasilidade, podemos citar: o “Orfeu do Carnaval” – 1983; "A festa do Círio de Nazaré" – 1975; "Arte negra na legendária Bahia" - 1976 e 2005; "Quem é você?" - 1984 e 2006; "Chora, chorões" – 1985; "Prata da noite" -1986; "O ti-ti-ti do sapoti" - 1987 e 2007; "O boi dá bode" – 1988; "A dança da lua" -1993; "Cem anos de cultura - Academia Brasileira de Letras" – 1998; "De braços abertos, de janeiro a janeiro, sorrio, sou Rio, sou Estácio de Sá!" – 2015; "É! O moleque desceu o São Carlos, pegou um sonho e partiu com a Estácio!" – 2017; “Chão de Devoção: Orgulho Ancestral” - 2023, entre outros.

A Escola de Samba Estácio de Sá é a representação da cultura do carnaval do Rio de Janeiro e do Brasil.

Desta forma, solicito aos meus nobres pares a aprovação da presente matéria que visa incluir no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá.

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/augusto-nunes/deixa-falar-a-primeira-escola-de-samba-do-rio-de-janeiro
Texto Original:

PROJETO_1291.pdf - PROJETO_1291.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/27/2024Despacho 08/28/2024
Publicação 08/30/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 28/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº722/202409/03/2024
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3506/2024 => Encerrada12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3506/2024 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3506/2024 => Encerrada12/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3506/2024 => Aprovado (a) (s)12/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/20/2024Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303506 => Lei 8.80901/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/15/2025






   
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