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PROJETO DE LEI1289/2022
Autor(es): VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Associação Focinhos de Luz.pdf


JUSTIFICATIVA

A Associação Focinhos de Luz é uma organização sem fins lucrativos que luta pela reintrodução de animais abandonados à sociedade, criada em 2010. Construída por apaixonados pela causa animal e inconformados com o abandono recorrente, a nossa casa de passagem abriga em torno de 100 animais, que passam por cuidados até estarem aptos a adoção, onde podem finalmente encontrar um lar definitivo e amoroso.
O RESGATE
Cada animal resgatado é colocado em um espaço de quarentena para que seja tratado e reabilitado, seguindo nosso protocolo de saúde. Em seguida, é direcionado para os canis e gatis gerais, onde pode conviver com os outros animais já disponíveis para adoção. Só doamos animais avaliados pelas nossas veterinárias, vacinados, desparasitados e, de acordo com a idade, castrados. Filhotes menores de 5 meses, devem ser obrigatoriamente castrados pelo adotante na data previamente combinada na hora da adoção e mediante acompanhamento da nossa equipe.
Recebemos muitos pedidos de resgate todos os dias e, infelizmente, não podemos atender a todos… animais em estado grave, fêmeas prenhes e filhotes têm preferência. Resgatamos um novo animal apenas quando abre vaga em um dos espaços de quarentena e é importante ressaltar que uma vaga envolve tanto o espaço físico quanto disponibilidade financeira para os gastos que um novo resgatado trás. Lembrando sempre que não podemos comprometer a qualidade de vida dos animais que já vivem conosco.
A ADOÇÃO
Para adotar um animal, o candidato deve preencher um questionário que é avaliado pela nossa diretoria e passar por uma entrevista. No momento da adoção é assinado um contrato (termo de adoção) e fazemos um acompanhamento de, no mínimo, 6 meses desse animal com a nova família. Só doamos gatos para residências totalmente sem risco de fuga ou queda: casas totalmente sem acesso à rua ou apartamentos com rede de proteção. Por fim, se a família desistir da adoção seja qual for o motivo, deve devolver o animal para nós!
PROGRAMA SUA VIDA + ESPECIAL
Em 2020, criamos o Programa Sua Vida + Especial com o objetivo de incentivar a adoção de animais com deficiências ou doenças crônicas. Nós nos comprometemos a arcar com os gastos extras que esses animais possam vir a ter por conta de suas condições pré-existentes para o resto da vida deles, mesmo pós adoção! O adotante fica responsável pelos gastos ordinários e nós encaminhamos o animalzinho para a nossa clínica parceira quando necessário dentro desses termos. Nesse caso, o acompanhamento é feito de forma vitalícia pela nossa equipe.


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/26/2022Despacho 06/01/2022
Publicação 06/02/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 01/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS DE LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301289 => {ComissãoINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS DE LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301289 => {Comissão de Justiça e Redação }06/02/2022Vereador Luiz Ramos FilhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº294/2022/202206/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1289/2022 => Encerrada10/14/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1289/2022 => Aprovado (a) (s)10/14/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1289/2022 => Encerrada10/20/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1289/2022 => Aprovado (a) (s)10/20/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/27/2022Vereador Luiz Ramos Filho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/22/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301289 => Lei 7657/202211/22/2022
Blue right arrow Icon Arquivo11/22/2022






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