Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1506/2022
EMENTA:
| INCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
O dia de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma, ser realizado anualmente no dia 18 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O retinoblastoma é um câncer ocular raro, de crescimento rápido, que afeta bebês e crianças pequenas, sendo responsável por 10 a 15% dos cânceres que ocorrem no primeiro ano de vida. O tumor é originário de células da retina e pode estar presente já ao nascimento ou aparecer até os cinco anos de idade.
No mundo, a incidência de retinoblastoma corresponde a 2% a 4% das neoplasias que ocorrem na criança (de 0 a 14 anos). No Brasil, estima-se a ocorrência de uma média de 400 casos por ano.
O diagnóstico e o tratamento precoces do retinoblastoma, promovem a cura em até 100% dos casos. Infelizmente, em países em desenvolvimento, a falha em reconhecer os sinais e sintomas é responsável pelo diagnóstico tardio, com a doença em estádios mais avançados, comprometendo assim, a taxa de sobrevida.
A doença pode ser identificada pelo neonatologista ainda na maternidade, ou nos exames de rotina pelo oftalmologista nos primeiros anos de vida da criança, utilizando o Teste do Reflexo Vermelho. O levantamento do histórico familiar, o exame de fundo do olho e o ultrassom fornecem elementos importantes para confirmar o diagnóstico.
O teste do olhinho é simples e pode detectar outras doenças, como catarata e glaucoma congênito, cuja identificação precoce possibilita o tratamento no tempo adequado.
Sintomas:
A apresentação clínica mais comum do retinoblastoma é o reflexo ocular branco (leucocoria) ou sinal do “olho do gato”. A parte central da pupila apresenta-se branca, ao invés do reflexo normal vermelho.
Tratamento:
Na maioria dos casos, o retinoblastoma é uma doença curável. A quimioterapia, a radioterapia e o tratamento oftalmológico e a laser têm mostrado bons resultados. Em alguns casos, infelizmente, é preciso recorrer à enucleação, isto é, à retirada cirúrgica do globo ocular.
Recomendações:
– Procure saber se seu filho passou por uma avaliação oftalmológica que inclui o Teste do Olho Vermelho na maternidade. Se não passou, procure um oftalmologista para realizá-la, quando ele é ainda um bebê;
– Leve novamente a criança ao oftalmologista para uma reavaliação, antes dos três anos, ou quando notar alterações como olhos vermelhos, reflexos brancos na pupila, sinais de estrabismo, por exemplo;
– Verifique se há outros casos de retinoblastoma na família. Se houver, vale a pena consultar um especialista em doenças genéticas hereditárias sobre a possibilidade de o retinoblastoma afetar outros membros da família.
Não há como prevenir o retinoblastoma, mas o diagnóstico precoce é fundamental.
A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 12.637/2012 com o objetivo de educar a população e os profissionais da saúde sobre a importância do diagnóstico precoce – o que pode salvar a visão e a vida de centenas de crianças, uma vez que o número de casos identificados tardiamente, quando a doença já está em estágio avançado, ainda é muito alto no país, cerca de 50%, reduzindo as chances de tratamento e cura do tumor.