Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2617/2023
Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Senador Arolde de Oliveira a estação Pingo D'Água, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.

 Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de novembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Arolde de Oliveira GOMM (São Luiz Gonzaga, 11 de março de 1937 — Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2020) foi um capitão do Exército e político brasileiro. Após nove mandatos como deputado federal, em 2018 elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro. Foi também fundador do Grupo MK de Comunicação.

Início de vida e educação

Filho mais velho dos seis filhos de Horácio de Oliveira e Margarida Barbosa Gonçalves: Eloiza, Walter, Flávio, Inês e um de seus irmãos que faleceu ainda bebê. A primeira infância,  passou no campo com os dois irmãos mais velhos. Como não havia escola por perto, sua mãe foi quem o ensinou a ler. Arolde repassou o aprendizado aos irmãos. Depois de concluir o ensino fundamental, mudou-se para Porto Alegre para concluir o Ensino Médio.

Formação e carreira militar

Em Porto Alegre, em 1954, iniciou a carreira militar ao ingressar no curso de preparação de cadetes de Porto Alegre (atual Colégio Militar de Porto Alegre), no qual completou o Ensino Médio em 1956. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em Resende, no Rio de Janeiro, no ano seguinte.

Após concluir o curso da Arma de Engenharia na AMAN, sendo graduado como aspirante a oficial, em 1960, ingressou no Instituto Militar de Engenharia (IME) para cursar engenharia eletrônica, na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal na época. No mesmo ano casou-se com Yvelise Assis Vieira de Oliveira e mudou-se para a cidade.

Carreira política

Em 1983 assumiu interinamente o cargo de deputado federal. Em 1986 foi eleito pela primeira vez para a vaga de deputado federal, sendo reeleito nos pleitos seguintes.

Na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), foi presidente da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Foi secretário de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, de outubro de 2002 a outubro de 2008, na gestão do Prefeito César Maia.

Foi casado com Yvelise de Oliveira e pai da cantora Marina de Oliveira e do empresário Benoni de Oliveira (falecido em 2010, em um acidente de ultraleve).

Em 2003, Arolde foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial.

Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo Partido Social Democrático (PSD) com 55 380 votos. Em janeiro de 2015, tomou posse do cargo de secretário do Estado do Rio de Janeiro de trabalho e renda.

Membro da bancada evangélica, defendia ferozmente posições socialmente conservadoras. Era contrário à legalização do aborto, das drogas, dos jogos de azar e ideologia de gênero.  Em 2017, mudou de partido, migrando para o Partido Social Cristão (PSC). Em agosto do mesmo ano, votou a favor do processo em que se pedia continuidade na investigação das denúncias contra o presidente Michel Temer. No mesmo ano, votou de maneira favorável a Reforma trabalhista. No dia 13 de março de 2018, retornou ao PSD.

Nas eleições de 2018, Arolde de Oliveira foi candidato a senador pelo estado do Rio de Janeiro pelo Partido Social Democrático (PSD). No pleito, Arolde obteve 2.382. 265 votos (17,06% do total de votos válidos), sendo eleito para o Senado Federal do Brasil.  Em 1º de fevereiro de 2019, Arolde tomou posse do novo cargo.

Faleceu em 21 de outubro de 2020, por complicações em decorrência da COVID-19.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/08/2023Despacho 11/15/2023
Publicação 11/14/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6/7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 13/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2617/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2617/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2617/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2617/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030261720230302617
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA (1937/2020) À ESTAÇÃO PINGO D'ÁGUA DO BRT- TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUDÁ O NOME DE SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA (1937/2020) À ESTAÇÃO PINGO D'ÁGUA DO BRT- TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BUS RAPID TRANSIT) DO CORREDOR TRANSOESTE, EM GUARATIBA => 20230302617 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/14/2023Vereador Dr. João RicardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº865/202311/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2617/2023 => Encerrada03/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2617/2023 => Aprovado (a) (s)03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2617/2023 => Encerrada03/21/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2617/2023 => Aprovado (a) (s)03/21/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/03/2024Vereador Dr. João Ricardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 04/25/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302617 => Lei 830004/25/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/25/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.