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PROJETO DE LEI1869/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Literatura Brasileira, a ser comemorado anualmente no dia 1° de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 2 de março de 2023



JUSTIFICATIVA

O Dia da Literatura Brasileira é comemorado anualmente em 1º de maio.A data é uma homenagem aos grandes escritores e às suas belíssimas obras, que passam por uma extensa e rica diversidade de escolas literárias, marcando cada período social e intelectual da história do Brasil. Entre as vanguardas e escolas literárias mais significativas para a literatura brasileira está o Quinhentismo, Barroco, Neoclassicismo ou Arcadismo, Romantismo, Realismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré – Modernismo, Modernismo e o Neo – Realismo. A importância cultural e histórica da literatura no Brasil ainda é homenageada no dia 18 de abril, data conhecida por ser o Dia Nacional do Livro Infantil, e também o Dia do Monteiro Lobato, o mais importante nome da literatura infantil brasileira.



Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de Maio:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/09/2023Despacho 03/17/2023
Publicação 03/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação.
Em 17/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA LITERATURA BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =INCLUI O DIA DA LITERATURA BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20230301869 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação }03/20/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica CostaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº162/2023/202303/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/27/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável06/20/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1869/2023 => Encerrada08/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1869/2023 => Aprovado (a) (s)08/17/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1869/2023 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADORA LUCIANA NOVAES - VEREADOR LUCIANO MEDEIROS - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADORA VERONICA COSTA08/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1869/2023 => Encerrada08/24/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1869/2023 => Aprovado (a) (s)08/24/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/30/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301869 => Lei 806609/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo09/20/2023






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