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PROJETO DE LEI Nº 1503/2022
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Rennan Correa Neves (Professor de Educação Física - 1987/2022) à atual Praça Maestro Guerra Peixe, conhecida como Praça da Rua Ada, no bairro de Piedade, na XIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

A proposta ora apresentada visa atender pleito da população local que pretende o reconhecimento pelo poder público municipal, através da nominação de Rennan Correa Neves à atual Praça inominada, conhecida como Praça da Rua Ada, localizada no bairro de Piedade, na XIII Região Administrativa – Área de Planejamento 3.2.

Segundo a população local, Rennan Correa Neves, foi um dedicado Professor de Educação Física que promovia ações sociais em prol dos moradores. Preocupado com a saúde dos moradores, se dedicava a ministrar atividades físicas, com a finalidade de incentivar e difundir a prática de exercícios, pois, assim, acreditava que poderia contribuir para o favorecimento da saúde e a prevenção de doenças, visando sempre a melhoria da qualidade de vida daquela população, além de favorecer a interação e socialização de jovens e idosos.

A proposta atende aos requisitos da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977, que “Dispõe sobre a oposição de placas explicativas nos logradouros públicos, conforme Decreto Nº 25.855, de 11 de outubro de 2005 anexo.

Por estas razões, solicito o apoio e à apreciação de meus pares para aprovação da referida proposta.

(*) Republicado em atenção ao Ofício I nº 056. Publicado no DCM de 29/09/2022, pág. 38.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 20, de 03 de OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/27/2022Despacho 09/28/2022
Publicação 09/29/2022Republicação 10/13/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação 17/18
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Of I nº 056, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 28/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº507/2022/202210/07/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/13/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/27/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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