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PROJETO DE LEI Nº 239/2021
Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro, o evento conhecido como Tira Caqui, realizado anualmente, entre os meses de março e maio, em torno do Maciço da Pedra Branca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2021


Vereador CHICO ALENCAR
(PSOL)

Vereador DR MARCOS PAULO
(PSOL)

Vereadora MONICA BENICIO
(PSOL)

Vereador PAULO PINHEIRO
(PSOL)

Vereador TARCÍSIO MOTTA
(PSOL)

Vereadora THAIS FERREIRA
(PSOL)

Vereador WILLIAM SIRI
(PSOL)

Vereador ROCAL


JUSTIFICATIVA

O Tira Caqui tem como foco a colheita e comercialização dos caquis cultivados em sítios familiares em torno do Maciço da Pedra Branca na Zona Oeste do Rio de Janeiro. As atividades têm como objetivo proporcionar um espaço de conscientização a respeito da agricultura urbana, aproximando produtores, apoiadores e consumidores, possibilitando a troca de experiência e divulgação da produção de alimentos e da realidade social, cultural, ambiental e organizativa que existe em torno da agricultura urbana familiar no contexto do Rio de Janeiro.
Apesar do município do Rio de Janeiro ser considerado como área totalmente urbana pelo plano diretor da cidade, a agricultura existe na cidade e os agricultores(as) do Maciço hoje estão entre os maiores produtores de caqui do estado. A maioria de produtores orgânicos e agroecológicos de Campo Grande, Vargem Grande e Taquara, cujas culturas são livres de agrotóxicos e adubos químicos, se reúnem, há anos, em torno de associações agrícolas, quilombos e movimentos de agroecologia. O Tira Caqui já ocorre há dez anos proporcionando o contato entre a população urbana e a realidade dos agricultores e agricultoras da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O evento ocorre em torno do dia 21 de abril (feriado de Tiradentes) sendo uma experiência de colheita solidária, auxiliando na logística e buscando evitar o desperdício dessa fruta sazonal que simboliza a abundância da agricultura na cidade do Rio de Janeiro e uma forma de reconhecimento e valorização da organização e resistência dos agricultores(as) da região.
A realização do Tira Caqui é importante forma de geração de renda para as famílias agricultoras, abrem espaço para a ampliação do agroturismo voltado à colheita e atuam também como forma de mostrar que os agricultores(as) estão produzindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos dentro do município do Rio de Janeiro.
Nesse contexto, conto com os Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/29/2021Despacho 04/30/2021
Publicação 05/03/2021Republicação 10/07/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação 37/38
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 30/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO TIRA-CAQUI, QURECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO TIRA-CAQUI, QUE ACONTECE NO MACIÇO DA PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300239 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/03/2021Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereador William Siri,Vereador RocalBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/202105/12/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável06/14/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR WALDIR BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável09/14/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 239/2021 => Encerrada10/07/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 239/2021 => Aprovado (a) (s)10/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 239/2021 => Encerrada10/14/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 239/2021 => Aprovado (a) (s)10/14/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/20/2021 Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereador William Siri,Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/10/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300239 => Lei 7119/202111/10/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/10/2021






   
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