Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2181/2023

EMENTA:

DECLARA O OFÍCIO DE PIPOQUEIRO DE RUA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Esta Lei declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o ofício de pipoqueiro de rua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de junho de 2023.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/21/2023	Despacho	06/27/2023
Publicação	06/28/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	78		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 27/06/2023 TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2181/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2181/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302181 DECLARA O OFÍCIO DE PIPOQUEIRO DE RUA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20230302181 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 06/28/2023 Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Felipe Michel Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº473/2023 07/05/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/02/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 10/23/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Discussão Primeira => Proposição 2181/2023 => Encerrada 10/26/2023 Votação => Proposição 2181/2023 => Aprovado (a) (s) 10/26/2023 Discussão Segunda => Proposição 2181/2023 => Encerrada 11/03/2023 Votação => Proposição 2181/2023 => Aprovado (a) (s) 11/03/2023 Despacho => Proposição => 2181/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 11/03/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/10/2023 Vereadores Rosa Fernandes E Felipe Michel Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/29/2023 Despacho => Veto Total => 2181/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2181/2023 => Comissão de Mérito. 11/29/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 12/14/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 02/28/2024 Discussão Única => Veto Total 2181/2023 => Encerrada 02/28/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/28/2024 Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Felipe Michel Votação => Veto Total 2181/2023 => Rejeitado o Veto 02/28/2024 Resultado Final => 20230302181 => Lei 8.243/2024 03/06/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/06/2024 Arquivo 03/06/2024