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PROJETO DE LEI Nº 2181/2023
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Esta Lei declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o ofício de pipoqueiro de rua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de junho de 2023.


JUSTIFICATIVA

Exemplos de empreendedorismo, pipoqueiros de rua fazem parte da cultura popular e integram, não só a infância, como a vida de toda população carioca. Quem nunca foi totalmente seduzido, independente da idade, por aquele cheirinho de pipoca na saída das escolas? Cidades como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) já debateram o reconhecimento cultural popular da pipoca de rua. Declarar o pipoqueiro de rua como patrimônio cultural imaterial é reconhecer a o valor simbólico desse ofício como participante ativo da cultura local.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de lei.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/21/2023Despacho 06/27/2023
Publicação 06/28/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 78 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 27/06/2023
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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