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PROJETO DE LEI1709/2023
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Semana Municipal de Conscientização e Combate contra a Síndrome de Burnout, a ser realizada na semana do dia 15 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2022


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate contra a Síndrome de Burnout no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela lei nº 5.146, de 2010.

A proposição é de grande interesse social e relevância pública, uma vez que a Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há quase quatro décadas, descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. Freudenberger como uma doença psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente.

A pessoa que apresenta a Síndrome de Burnout, perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as pessoas e com a organização que faz parte.

Ocorre em maior escala nos professores e professoras, por isso a data de sua realização, 15 de outubro, dia dos professores e professoras, mas ocorre também em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto com pessoas. Também apresenta manifestações fisiológicas como cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o relacionamento interpessoal fica comprometido.

Se não tratada, a Síndrome pode evoluir e permitir que doenças físicas se manifestem, tais como depressão profunda, hipertensão, doença arterial coronariana, problemas gastrointestinais e até mesmo alcoolismo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, classificou a Síndrome de Burnout como uma doença crônica e decidiu incluí-la na nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11).

Por todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.


Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/13/2022Despacho 02/28/2023
Publicação 02/28/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 28/02/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301709 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/28/2023Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Luciana NovaesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº02/2023/202303/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável04/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável05/18/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/03/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1709/2023 => Encerrada08/03/2023
Blue right arrow Icon Votação => Proposição 1709/2023 => Não houve quorum08/03/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1709/2023 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADOR MARCIO RIBEIRO - VEREADOR LUCIANO MEDEIROS08/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1709/2023 => Aprovado (a) (s)08/17/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1709/2023 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO - VEREADORA LUCIANA NOVAES08/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1709/2023 => Encerrada08/24/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1709/2023 => Aprovado (a) (s)08/24/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1792/2023 => Desanexação de projeto08/24/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/28/2023Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Luciana Novaes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301709 => Lei 806309/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo09/20/2023






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