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PROJETO DE LEI1756/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Farmacêutico, a ser celebrado anualmente no dia 20 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2023.


JUSTIFICATIVA

O Dia do Farmacêutico é comemorado em 20 de janeiro no Brasil, quando se celebra o aniversário da Associação Brasileira de Farmacêutico (ABF), fundada em 1916.
Esta data homenageia o profissional formado no curso superior de Farmácia, que é responsável pela promoção da saúde e bem-estar das pessoas e, entre outros, pela promoção do uso racional de medicamentos.
A ideia para criar uma data que celebrasse os profissionais de Farmácia começou com o farmacêutico Oto Serpa Grandado.
Em sete de janeiro de 1941, durante uma reunião da Associação Brasileira de Farmacêuticos, Oto Grandado questionou os colegas o motivo pelo qual não existia um dia especial para comemorar a profissão, já que todas as outras profissões tinham uma data comemorativa.
Porém, apenas em 23 de janeiro de 2007, através da Resolução nº 460, de 23 de março de 2007, o Conselho Federal de Farmácia reconheceu o Dia do Farmacêutico. E somente em 2010, o Dia Nacional do Farmacêutico foi instituído, de acordo com a Lei n.º 12 338, de 25 de novembro de 2010.
A escolha da data decorre do fato de que no dia 20 de janeiro é comemorado o aniversário da Associação Brasileira de Farmacêuticos, que foi fundada em 1916.
Profissional capacitado, o Farmacêutico tem importância marcante na promoção da saúde e bem-estar da população. Com presença de destaque na indústria farmacêutica, em programas de educação de saúde, nas UBSs, farmácias e hospitais, é ele quem garante o acesso e orientação para o uso correto dos medicamentos.
Especialmente em tempos de pandemia, essa importância ganhou ainda mais força, e notoriedade na área da saúde." Nesse sentido, a capacitação técnica do farmacêutico se tornou ainda mais importante, pois o período exigiu desse profissional maiores ações de educação em saúde e atenção farmacêutica”, explica o gerente de Inovação e Pesquisa Clínica da Prati-Donaduzzi, Liberato Brum Junior.
Aliás, na farmácia, como último elo do paciente com o seu tratamento, os farmacêuticos se tornaram os responsáveis por manter e mostrar a importância da adesão ao tratamento; orientar para a automedicação responsável; esclarecer fake news que podem colocar a saúde em risco; e acompanhar a trajetória do paciente com medidas de orientação e prevenção.

“O Farmacêutico é um profissional de suma importância, seja orientando a população em relação a doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e também ao uso correto de medicamentos de modo geral”, explica Brum Junior.
Portanto, o Dia do Farmacêutico se torna um momento de comemoração e também de reflexão. Segundo o gerente da Prati-Donaduzzi, "as funções do farmacêutico vão muito além dos balcões das farmácias.“ Na indústria farmacêutica, conforme Resolução Nº 734/2022 do Conselho Federal de Farmácia, é de competência privativa do farmacêutico toda a responsabilidade e gestão do processo de fabricação e procedimentos para autorização e manutenção dos medicamentos. Nesse contexto, o farmacêutico atua em diversas etapas, como por exemplo, aquisição de matéria prima, produção de medicamentos, controle de qualidade, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, garantia da qualidade, assuntos regulatórios e a farmacovigilância, entre outros. Desta forma, "ele é o especialista que assegura o acesso dos pacientes a medicamentos que tenham segurança e eficácia terapêutica”, diz Brum Junior.
Além disso, o farmacêutico é primordial na conscientização contra a automedicação, um dos maiores riscos à saúde das pessoas. “Ele é o profissional habilitado para mitigar este problema, através do aconselhamento aos pacientes, orientando-os sobre o uso correto dos medicamentos, visando melhorar os efeitos terapêuticos e também reduzir a probabilidade de eventos adversos e toxicidade. Em outras palavras, o farmacêutico é uma fonte confiável de conhecimento e aconselhamento para pacientes e também para outros profissionais de saúde”, explica o gerente da Prati-Donaduzzi.
O executivo também defende que a pandemia acabou impondo um aumento na utilização de plataformas online, o que impactou na função do profissional de farmácia. “Isso permitiu acesso a outras empresas, fornecedores, clientes de forma mais rápida." Várias atividades têm potencial de serem desenvolvidas na modalidade remota, contribuindo ainda mais para que o Farmacêutico assuma a sua posição estratégica nos serviços de saúde”, diz Brum Junior.
Diante de todo expostos, fica reforçado, a oportunidade para homenagem e comemoração deste valoroso profissional.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 1º São datas comemorativas e eventos do mês de janeiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2023Despacho 03/02/2023
Publicação 03/03/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 02/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1756/2023 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1756/2023 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1756/2023 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1756/2023 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/15/2023Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






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