O laço dourado vem sendo utilizado para demonstrar a importância do aleitamento humano por diversas entidades que valorizam e apoiam o aleitamento, como por exemplo UNICEF e FIOCRUZ. A cor dourada simboliza o “padrão ouro” da nutrição infantil, de acordo com a OMS, que é a amamentação. Cada lado do laço representa a pessoa que amamenta e a que é amamentada. O nó é o suporte da rede de apoio e sociedade na garantia do sucesso do aleitamento humano. As pontas do laço são o futuro do aleitamento exclusivo até os 6 meses e continuada após os 2 anos ou mais, como garantia de saúde para as crianças. (http://www.aleitamento.com/amamentacao/conteudo.asp?cod=332)
De acordo com a Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, as pessoas lactantes têm o direito de receber atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.
Nossa iniciativa visa garantir e efetivar em âmbito municipal o direito de atendimento prioritário para lactantes, ou seja, qualquer pessoa que amamente - estando ou não acompanhada do bebê ou criança amamentada - nos estabelecimentos públicos e privados do município do Rio de Janeiro, sem que seja necessária apresentação de nenhuma comprovação do seu estado de lactante.
Peço apoio dos pares para aprovação desta proposição que reforça as políticas de incentivo, promoção, apoio e valorização da amamentação na cidade do Rio de Janeiro. Texto Original:
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Defesa da Mulher 04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 05.:Comissão de Educação 06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira