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Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1485/2022

EMENTA:

INCLUI O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da festa de Nossa Senhora de Copacabana, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 13 de setembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Este Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia do Aniversário de Nossa Senhora de Copacabana, a Padroeira do bairro de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade.

A devoção à Nossa Senhora sob o título de Copacabana tem sua origem na cidade de Copacabana, na Bolívia. Segundo o vocábulo indígena “Copacabana” é a união das palavras: copa e caguana e significa lugar luminoso, resplandecente.

Diante de tantos milagres realizados na Bolívia, Nossa Senhora de Copacabana, foi decretada Padroeira deste país, propagando a fé e o amor divino aos bolivianos. Logo sua fama milagrosa espalhou-se pela América do Sul, chegando ao Brasil através de comerciantes Peruanos, Bolivianos e Portugueses que trouxeram uma réplica de sua imagem para o Rio de Janeiro, onde construíram uma Capela na rocha que separa os bairros de Copacabana e Ipanema.

No Rio de Janeiro transcorreu um dos milagres marcantes de nossa Senhora de Copacabana no ano de 1746, quando o Bispo D. Antônio do Desterro a reconheceu como autora do milagre de sua salvação em uma terrível tempestade marítima e como forma de agradecimento a Santa que o salvou, o Bispo construiu uma igreja muito maior no local que existia sua primeira capela na Rocha entre Copacabana e Ipanema, atual Forte de Copacabana.

Desde a chegada da imagem de Nossa Senhora de Copacabana ao Rio de Janeiro, muitas pessoas passaram a venerá-la, homenagens foram feitas em agradecimento aos milagres realizados, dentre as quais podemos citar o bairro de Copacabana e sua principal avenida comercial, a Avenida Nossa Senhora de Copacabana que recebeu esse nome em decorrência de sua importância para a Cidade do Rio de Janeiro. Além destas homenagens, também temos na cidade a celebração anual da Festa de Nossa de Copacabana que é realizada no primeiro domingo de agosto de cada ano. Entretanto, devemos ressaltar que esta festa não consta até o momento no rol de eventos previstos no Calendário Oficial da Cidade, razão pela qual elaborei esse Projeto de Lei.

Ante o exposto, solicito o apoio dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da Proposta.

Texto Original:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/13/2022	Despacho	09/14/2022
Publicação	09/16/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	26/27		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 15/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1485/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1485/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301485 INCLUI O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301485 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 09/16/2022 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº489/2022/2022 09/27/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1485/2022 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 1485/2022 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Despacho => Proposição => 1485/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR CESAR MAIA 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 1485/2022 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 1485/2022 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/04/2023 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/24/2023 Resultado Final => 20220301485 => Lei 7890 05/24/2023 Arquivo 05/24/2023