Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 606/2021

EMENTA:

INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA IRICUME

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Iricume, no bairro de Brás de Pina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2021

JUSTIFICATIVA

A feira atrai um grande número de pessoas de diversas regiões, gerando inúmeros empregos e fomentando a economia local.

Além disso, a atividade conserva o “espírito” das feiras livres, com barracas ofertando produtos populares e diferenciados como pastel, caldo de cana, tapioca, cuscuz e outras iguarias próprias da feira livre.

Por este motivo, é que se faz necessário incluir no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Feira da rua Iricume, no bairro de Brás de Pina.

Dessa forma, com o objetivo de valorizar, ainda mais, o bairro de Brás de Pina e, também, como forma de atendimento ao pleito dos moradores e de todas as pessoas que exercem atividades laborativas na localidade, é que proponho o presente Projeto de Lei.
Texto Original:

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/19/2021	Despacho	08/20/2021
Publicação	08/23/2021	Republicação	12/09/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20		Pág. do DCM da Republicação	45
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 20/08/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 606/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 606/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300606 INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA IRICUME => 20210300606 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 08/23/2021 Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº601/2021 08/26/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/17/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 10/15/2021 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável 10/26/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/02/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/02/2021 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/02/2021 Discussão Primeira => Proposição 606/2021 => Encerrada 12/02/2021 Votação => Proposição 606/2021 => Aprovado (a) (s) 12/02/2021 Discussão Segunda => Proposição 606/2021 => Encerrada 12/09/2021 Votação => Proposição 606/2021 => Aprovado (a) (s) 12/09/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/15/2021 Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2022 Resultado Final => 20210300606 => Lei 7223/2022 01/07/2022 Arquivo 01/07/2022