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PROJETO DE LEI1676/2022
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 11. do art 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O evento de surf "Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro", a ser celebrado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2022


JUSTIFICATIVA

Criado em 2018, o Gigantes de Nazaré rapidamente se tornou referência no Surf de ondas gigantes. Hoje, atletas do mundo inteiro marcaram em suas agendas a data de realização de nossos desafios.
O crescimento global é impulsionado pela massiva presença nas mídias sociais. Em menos de quatro anos completos e após quatro edições, o Gigantes de Nazaré já está entre os maiores canais de surfe do mundo.
A estrutura de produção e captação de imagens de nível cinematográfico se alia a um dinâmico planejamento nas mídias sociais. 'A medida que registramos as melhores imagens das maiores ondas do mundo, o público é abastecido em tempo real na internet. Sempre em evolução, sempre quebrando barreiras.
O Gigantes de Nazaré desembarcou no Rio de Janeiro para a sua primeira edição no Brasil em 2022, sendo realizado no Pontão do Leblon, no Rio, gerando um enorme sucesso.
O campeonato foi realizado em condições extremas e contou com ondas de quase três metros. Na categoria remada, aonde o o surfista não tem jet-ski para levá-lo até a onda, ou seja, ele precisa encarar o desafio com a força do braço.
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 11º São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/07/2022Despacho 12/15/2022
Publicação 12/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 52/53 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 15/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O EVENTO GIGANTES DE NAZARÉ NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº INCLUI O EVENTO GIGANTES DE NAZARÉ NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301676 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }12/16/2022Vereador Marcelo ArarBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº679/2022/202201/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1676/2022 => Encerrada05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1676/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1676/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1676/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/30/2023Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301676 => Lei 793606/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






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