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PROJETO DE LEI950/2021
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

A Festa Literária de Campo Grande - FLICAMP, a ser comemorada, anualmente, no dia 8 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de dezembro de 2021.


JUSTIFICATIVA

A FLICAMP é a Festa Literária de Campo Grande, um evento inspirado pela Festa Literária das Periferias, que trouxe para a Zona Oeste a atmosfera de uma festa que exalta a literatura, promove encontros e debates e não está reduzida ao movimento comercial e mercadológico da venda de livros. A primeira edição da festa homenageou o grande escritor Lima Barreto. Um verdadeiro sucesso, com a cobertura de reportagem da GloboNews e a capa do Jornal Extra.

As festas literárias se propõem a estabelecer diálogos por meio das palestras, debates e outras atividades coletivas. Exercem uma importante função social devido à relação com o espaço urbano, com os patrimônios e outras referências de afeto e significado das localidades onde são realizadas. Portanto, a festa literária de Campo Grande tem a potencialidade de trazer para a Zona Oeste um nova dinâmica e atmosfera para a literatura, além de ser uma força de transformação da realidade por meio da educação e da leitura.

Em 2020, devido à pandemia, a segunda FLICAMP aconteceu em formato totalmente virtual, por meio de palestras e debates online, tendo como homenageado o Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire. Como novidade, a festa teve uma madrinha, a grande escritora Conceição Evaristo.

Campo Grande é um bairro mobilizador e de enorme influência na Zona Oeste e por isso a realização de uma festa literária é de grande importância não só para o bairro, como para toda a região. Construir um espaço de festividade, de encontros entre escritores, estudantes e todos que são apaixonados por literatura. A FLICAMP tem a potencialidade de territorializar a literatura em Campo Grande, de criar uma atmosfera marcada pela leitura, pela educação e pela valorização de escritores de fazedores locais de cultura.

Dessa maneira, é de suma importância que essas iniciativas tenham mais visibilidade e floresçam na Zona Oeste, movimentos que estimulem a leitura, exaltem os escritores locais e valorizem suas histórias, crônicas e memórias. Nosso mandato acredita que a Festa Literária de Campo Grande é uma potência para aglutinar coletivos, artistas e escritores da região e fornecer para os moradores da Zona Oeste, mais acesso à literatura e às atividades artísticas, garantindo a formação de mais espaços de luta e acesso à cultura em toda a sua diversidade.

Portanto, submetemos a matéria à apreciação dos nobres pares, contando com sensibilidade de todos para sua rápida tramitação e aprovação.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/02/2021Despacho 12/03/2021
Publicação 12/06/2021Republicação 03/16/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação 31
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVWS S/Nº, de 15/03/2022, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:

Republicado para inclusão de coautoria. Publicado no DCM nº 102, de 02/06/2022, pág. 15.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 03/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FESTA LITERÁRIA DE CAMPO GRANDE - FLICAMP NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.INCLUI A FESTA LITERÁRIA DE CAMPO GRANDE - FLICAMP NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20210300950 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/06/2021Vereador William Siri,Vereador Cesar Maia,Vereador RocalBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº942/202112/09/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 03/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável05/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 950/2021 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 950/2021 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 950/2021 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 950/2021 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria(s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/13/2022Vereador William Siri,Vereador Cesar Maia,Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300950 => Lei 743707/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






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