EMENTA:

DECLARA A RÁDIO FM O DIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Rádio FM O Dia no âmbito do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/28/2023	Despacho	03/09/2023
Publicação	03/10/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	36/37		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática. Em 09/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1821/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1821/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301821 DECLARA A RÁDIO FM O DIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA => 20230301821 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } 03/10/2023 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº114/2023/2023 03/27/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 03/29/2023 Discussão Primeira => Proposição 1821/2023 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 1821/2023 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 1821/2023 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 1821/2023 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/09/2023 Vereador Marcelo Arar Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/30/2023 Despacho => Veto Total => 1821/2023 => A imprimir e ás Comissões de:Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1821/2023 => Comissão de Mérito. 05/30/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/02/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/02/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/02/2023 Ato do Presidente => nº103/2023 de 01/06/2023 => Comissão de Mérito 06/02/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Rejeição ao Veto 06/06/2023 Discussão Única => Veto Total 1821/2023 => Encerrada 06/08/2023 Votação => Veto Total 1821/2023 => Rejeitado o Veto 06/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/14/2023 Vereador Marcelo Arar Resultado Final => 20230301821 => Lei 7944/2023 06/20/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/20/2023 Arquivo 06/20/2023