Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2333/2023

EMENTA:

INCLUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO OLÍMPICA E PARALÍMPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica modificado o seguinte evento do § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010:

Semana da Educação Paralímpica, a ser celebrada anualmente, iniciando-se no dia 23 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Desta forma, conto com os meus Pares na aprovação do presente Projeto.
Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVTB S/N, de 19 de setembro de 2023. Publicado no DCM de 04/09/2023, pág. 5/6.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/22/2023	Despacho	08/29/2023
Publicação	09/04/2023	Republicação	10/06/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6		Pág. do DCM da Republicação	15/16
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVTB S/Nº, de 19/09/2023, para adequação do texto		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 01/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2333/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2333/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302333 INCLUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO OLÍMPICA E PARALÍMPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302333 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 09/04/2023 Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/06/2023 Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº624/2023 10/10/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer