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PROJETO DE LEI Nº 754/2021
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Escola Municipal Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva como Escola Municipal Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.
Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Com base em documentos fornecidos diretamente pela Marinha do Brasil à unidade escolar e, posteriormente, enviados ao gabinete, constam que o posto ao qual o Patrono da referida unidade se encontra é de Almirante e não o de Vice-Almirante.

Dessa forma, tal mudança é um clamor da referida comunidade como forma da mais uma honrosa homenagem neste ano ímpar de respectivo centenário.

Em anexo, seguem os documentos comprobatórios quem fundamentam o pedido ao gabinete e que ensejou a elaboração desta proposição.

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Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2021Despacho 10/07/2021
Publicação 10/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 a 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 07/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL VICE-ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA COMO ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE PARENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL VICE-ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA COMO ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA => 20210300754 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }10/08/2021Vereador Prof. Célio LupparelliBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº746/202110/19/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido12/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/02/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 754/2021 => Encerrada12/02/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 754/2021 => Aprovado (a) (s)12/02/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 754/2021 => Encerrada12/09/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 754/2021 => Aprovado (a) (s)12/09/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/17/2021Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/11/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 754/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação01/11/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Parcial => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 754/2021 => Encerrada03/11/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 754/2021 => Rejeitado o Veto03/11/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/16/2022Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/23/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300754 => Lei 7.272/202203/23/2022
Blue right arrow Icon Arquivo03/23/2022






   
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