Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1752/2023

EMENTA:

INCLUI A PRAÇA CATOLÉ DO ROCHA, NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL, COMO POLO GASTRONÔMICO E DE LAZER NA LEI Nº 7.498/2022.

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluÍda a Praça Catolé do Rocha, situada no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8ºdo art. 3º da Lei nº 7498 de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.

Plenário Teotônio Villela 15 de fevereiro de 2023.

JUSTIFICATIVA

A Praça Catolé do Rocha e seu entorno atrai um público que busca a área para lazer familiar , sendo atendidos por “ food –truks” fomentando a economia local.

Por conta disso, se faz necessário reconhecer este espaço urbano da nossa cidade como Polo Gastronômico e de Lazer da Cidade do Rio de Janeiro, tendo como objetivo possibilitar um maior apoio do poder público, para dotá-lo de infraestrutura adequada, proporcionando um maior fluxo de pessoas, aumentando a atividade comercial, gerando mais empregos e fomentando a economia local.

Por estas razões peço o apoio dos meus pares ao presente Projeto de Lei.

Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/15/2023	Despacho	03/02/2023
Publicação	03/03/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	34/35		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 02/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301752 INCLUI A PRAÇA CATOLÉ DO ROCHA, NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL, COMO POLO GASTRONÔMICO E DE LAZER NA LEI Nº 7.498/2022. => 20230301752 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 03/03/2023 Vereador Ulisses Marins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº45/2023/2023 03/08/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/26/2023 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável 05/22/2023 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável 06/21/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/14/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/14/2023 Discussão Primeira => Proposição 1752/2023 => Encerrada 09/14/2023 Votação => Proposição 1752/2023 => Aprovado (a) (s) 09/14/2023 Despacho => Proposição => 1752/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 09/14/2023 Discussão Segunda => Proposição 1752/2023 => Encerrada 09/28/2023 Votação => Proposição 1752/2023 => Aprovado (a) (s) 09/28/2023 Despacho => Proposição => 1752/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 09/28/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/29/2023 Vereador Ulisses Marins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/20/2023 Despacho => Veto Total => 1752/2023 => Comissão de Justiça e Redação. 10/20/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/27/2023 Discussão Única => Veto Total 1752/2023 => Encerrada 11/08/2023 Votação => Veto Total 1752/2023 => Rejeitado o Veto 11/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/09/2023 Vereador Ulisses Marins; Vereador Cesar Maia; Vereadora Vera Lins Resultado Final => 20230301752 => Lei 8181/2023 11/16/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/16/2023 Arquivo 11/16/2023