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PROJETO DE LEI Nº 3218/2024
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no calendário turístico do Município do Rio de Janeiro o Arco do Teles, localizado nesta cidade, na Praça Quinze de Novembro, 34 A - Centro.

Art. 2º O Arco do Teles deverá constar em todos os mapas turísticos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo, através de seu órgão competente, ficará responsável pelas seguintes intervenções:

I – projetar e difundir o Arco do Teles;

II – tornar a área próxima ao Arco do Teles um polo de atração para atividades culturais, desportivas, de hotelaria e de serviços.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA


O Arco do Teles, localizado no coração do centro histórico do Rio de Janeiro, possui um valor cultural, histórico e arquitetônico significativo, tornando-se uma atração turística de grande potencial para a cidade.

Remonta ao período colonial brasileiro, representando uma parte crucial da história da cidade. Como vestígios arquitetônicos remanescentes desse período, ele proporciona aos visitantes uma oportunidade de vivenciar a herança cultural e histórica do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_890.pdf - PROJETO_890.pdf

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/23/2024Despacho 05/27/2024
Publicação 05/28/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Turismo, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 27/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ARCO DO TELES NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20240303218 => {Comissão de INCLUI O ARCO DO TELES NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20240303218 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }05/28/2024Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº438/202406/04/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3218/2024 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3218/2024 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3218/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3218/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2024Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303218 => Lei 874412/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2024






   
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