PROJETO DE LEI1142-A/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta



Art. 1º Fica incluída a Associação Luz de Sophia, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.







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PROJETO DE LEI1142/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Luz de Sofia, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Virtual, 21 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui na Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, a Associação Luz de Sofia.

A Associação Luz de Sophia é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos e tem como missão dar assistência às CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SÍNDROMES RARAS, por meio de doações e suporte psicossocial às famílias atendidas, formando uma rede de voluntários capazes de multiplicar o bem. A vulnerabilidade das famílias que possuem crianças com necessidades especiais e doenças raras não é temporária, os riscos estão presentes a cada respiração. Além do preconceito e das dúvidas, há muito sofrimento físico, e, sobretudo, psicológico, que está presente no desenvolvimento. É enorme o desgaste para tentar sobreviver e reconstruir uma autonomia da criança e do adolescente como um sujeito de direitos.



Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.
(...)
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
(...)

Atalho para outros documentos

Estatuto atual.pdf Estatuto atual.pdf Estatuto Social.pdf Estatuto Social.pdf Ata de eleição.pdf Ata de eleição.pdf Alvara.pdf Alvara.pdf Contabilidade.pdf Contabilidade.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/24/2022Despacho 04/05/2022
Publicação 04/06/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 05/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO LUZ DE SOFIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.  => 20220301142 => {Comissão dINCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO LUZ DE SOFIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20220301142 => {Comissão de Justiça e Redação }04/06/2022Vereador Marcio RibeiroBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº149/2022/202204/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)05/20/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1142/2022 => Emenda Modificativa05/20/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1142/2022 => Emenda Modificativa05/20/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1142/2022 => Encerrada09/01/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1142/2022 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/08/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1142-A/2022 => Encerrada09/09/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1142-A/2022 => Aprovado (a) (s)09/09/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/20/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/11/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301142 => Lei 7.583/202210/11/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/11/2022






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