Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2727/2023
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, O TEMPLO DE UMBANDA TSARA PAIXÃO CIGANA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído O Templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de novembro de 2023.
JUSTIFICATIVA