Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI832/2021
Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município a Barraca do Treze, situada na Rua Alcindo Guanabara, esquina com Rua Álvaro Alvim, na Cinelândia, centro da Cidade.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação deste espaço da Cidade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de outubro de 2021.



JUSTIFICATIVA

A presente proposta de Lei visa declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro, a “Barraca do 13”, situada na esquina da rua Alcindo Guanabara esquina com rua Álvaro Alvim na Cinelândia, Centro da Cidade.

O carioca Edilson Lourival, conhecido como “Treze”, conhecido por todos que por ali transitam encarna o carioca boa praça , personagem amigo de todos que se tornou figura querida e reconhecida pelos que por ali transitam, conforme atesta artigo de Wany Almeida da Dance News de agosto de 2011, aqui transcrito.

“ À moda do 13 Carioca bom de papo”

Cidadão comum, popular e altamente carismático, o carioca Edilson Lourival dos Santos, conhecido como (13), isso mesmo (treze), ganhou a simpatia do público com irreverência e elegância.

Com um vasto repertório de histórias do cotidiano, o animado Edilson, que faz questão de ser chamado de 13, é um personagem que retrata muito bem o espírito do carioca. Quem passa ao lado da Câmara dos Vereadores, faz questão de cumprimentá-lo e, independente de classe e posição social, é muito querido por frequentadores da famosa barraca de guloseimas.

O apelido surgiu há exatos 30anos, por conta de batismo da barraca montada bem próximo à rua Treze de Maio, Cinelândia. Coincidência a parte, se para uns, o número é de superstição, mau agouro, para Edilson tem dado sorte. E essa relação cabalística começou quando assistia aos programas do antigo canal 13, a partir de então,passou a relacionar o número a tudo que faz.

Apaixonado pelo Rio, o Centro da Cidade sempre foi o seu lugar comum. E se tem celebridade pintando na área, o 13 não fica fora do roteiro, todos querem dar uma passadinha na barraca e fazer um lanche.

Treze aproveita a popularidade conseguida em anos de trabalho e dentro de suas possibilidades, está sempre apto a ajudar a quem precisa. Solícito, faz questão de colocar a famosa barraca, como ponto de informação, divulga de tudo um pouco, festas, campanhas de candidatos e propagandas de empresas. Divertido e amigo, faz de suas folclóricas e românticas histórias, um sólido caminho no coração da Cidade Maravilhosa.
Texto Original:


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162, de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/28/2021Despacho 11/03/2021
Publicação 11/04/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 51/52 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura.
Em 03/11/2021
(a) TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 832/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 832/2021
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 832/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 832/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030083220210300832
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BARRACA DO TREZE, SITUADADECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BARRACA DO TREZE, SITUADA NA CINELÂNDIA => 20210300832 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }11/04/2021Vereador Ulisses Marins,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica BenicioBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº824/202111/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHICO ALENCAR => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 832/2021 => Encerrada03/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 832/2021 => Aprovado (a) (s)03/24/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s).03/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 832/2021 => Encerrada03/31/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 832/2021 => Aprovado (a) (s)03/31/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s).03/31/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/11/2022Vereador Ulisses Marins,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/11/2022Vereador Ulisses Marins,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/06/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 832/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido06/01/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 832/2021 => Encerrada06/01/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 832/2021 => Rejeitado o Veto06/01/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/03/2022Vereador Ulisses Marins; Vereadora Tainá De Paula; Vereadora Thais Ferreira; Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/10/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300832 => Lei 7409/202206/10/2022
Blue right arrow Icon Arquivo06/10/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.