Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1807/2023

EMENTA:

DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A VELHA GUARDA DA VILA ISABEL

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Velha Guarda da Vila Isabel.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de fevereiro de 2023.

JUSTIFICATIVA

A Velha Guarda foi criada para preservar os valores tradicionais do samba, bem como para manter viva a memória cultural da escola de Vila Isabel, contribuindo assim, para preservar as tradições e estabelecer o diálogo entre as gerações mais velhas e as mais jovens.

Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do presente Projeto, para fomentar e valorizar a cultura brasileira e em especial a cultura do samba de Vila Isabel.

Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/23/2023	Despacho	03/08/2023
Publicação	03/09/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	39/40		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 08/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1807/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1807/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301807 DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A VELHA GUARDA DA VILA ISABEL => 20230301807 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 03/09/2023 Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Beça Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2023/2023 03/15/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/07/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2023 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2023 Discussão Primeira => Proposição 1807/2023 => Encerrada 06/08/2023 Votação => Proposição 1807/2023 => Aprovado (a) (s) 06/08/2023 Despacho => Proposição => 1807/2023 => Inclusão de Coautoria - VEREADOR CESAR MAIA - VEREADOR ALEXANDRE BEÇA 06/08/2023 Discussão Segunda => Proposição 1807/2023 => Encerrada 06/15/2023 Votação => Proposição 1807/2023 => Aprovado (a) (s) 06/15/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/22/2023 Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Beça Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/12/2023 Despacho => Veto Total => 1807/2023 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1807/2023 => Comissão de Mérito. 07/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/11/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 08/23/2023 Discussão Única => Veto Total 1807/2023 => Encerrada 08/23/2023 Votação => Veto Total 1807/2023 => Não houve quorum 08/23/2023 Votação => Veto Total 1807/2023 => Rejeitado o Veto 08/24/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/30/2023 Vereador Marcio Ribeiro; Vereador Cesar Maia; Vereador Alexandre Beça Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2023 Resultado Final => 20230301807 => Lei 8.047 09/06/2023 Arquivo 09/06/2023