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PROJETO DE LEI Nº 2596/2023
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Arte e Instrução (unidade de ensino referência na Cidade - 1905/ 2013) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro de Cascadura.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de outubro de 2023.


JUSTIFICATIVA

O Colégio Arte e Instrução foi uma instituição de ensino que atuou no bairro de Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, desde o início do século XX. O colégio foi fundado por Ernani Cardoso e um grupo de educadores que buscavam promover a arte e a cultura como instrumentos de formação integral dos alunos. Ao longo de sua história, o colégio se destacou por sua qualidade pedagógica, sua participação social e sua contribuição para o desenvolvimento da região.

Por meio do Decreto nº 39748 de 4 de fevereiro de 2015, o colégio foi tombado por sua importância histórica e arquitetônica. O edifício que abriga o colégio é um exemplar da arquitetura eclética, com elementos cerâmicos, ornatos e esquadrias que remetem ao período colonial. O colégio possui uma volumetria imponente, com uma fachada frontal que se destaca na paisagem urbana.

O nome do Colégio Arte e Instrução foi uma homenagem à sua missão educativa, que visava estimular a criatividade, a sensibilidade e a cidadania dos estudantes. O colégio é reconhecido pela comunidade escolar e pela sociedade como um espaço de aprendizagem, convivência e cultura.

Diante do exposto, propõe-se a denominação de um logradouro público com o nome do Colégio Arte e Instrução, no Rio de Janeiro, como forma de reconhecer e valorizar o seu legado histórico, cultural e educacional para a Cidade.

Essa iniciativa também visa preservar a memória do Colégio e incentivar o seu uso como patrimônio coletivo.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/26/2023Despacho 11/06/2023
Publicação 11/08/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 82/83 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 07/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE ARTE E INSTRUÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASCADURA => 20230302596DÁ O NOME DE ARTE E INSTRUÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASCADURA => 20230302596 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/08/2023Vereador Prof. Célio LupparelliBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº844/202311/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade02/21/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2596/2023 => Encerrada03/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2596/2023 => Aprovado (a) (s)03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2596/2023 => Encerrada04/04/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2596/2023 => Aprovado (a) (s)04/04/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/17/2024Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/14/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302596 => Lei 8.34105/14/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/14/2024






   
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