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PROJETO DE LEI Nº 2691/2023
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda Choro no Recreio, localizado na na Praça Augusto Ruschi, a praça do parcão, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, AP-4.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários e procederá aos registros indispensáveis nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 27 de novembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Iniciada de forma espontânea em 2016 por moradores locais, a roda de choro se tornou um encontro semanal que celebra a cultura carioca sob a sombra de um algodoeiro-da-praia. Músicos de todas as idades e habilidades se reúnem para criar um ambiente mágico, atraindo tanto apreciadores quanto músicos amadores e profissionais. Ao longo dos anos, a roda de choro se transformou em uma forma organizada de divulgar a cultura do choro na região, contribuindo para a confraternização dos participantes e visitantes. Este evento não apenas fortalece os laços com a tradição musical carioca, mas também confere uma identidade única ao Recreio dos Bandeirantes, um bairro em busca de sua própria essência no diversificado cenário cultural fazendo jus que esse prestigioso evento seja reconhecido por essa Casa de Leis como um Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca. 
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/28/2023Despacho 12/08/2023
Publicação 12/11/2023Republicação 03/22/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação 56
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Of S/Nº, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 08/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CHORO NO RECREIO, NO RECREIO DOS BDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CHORO NO RECREIO, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES => 20230302691 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/11/2023Vereador Edson Santos,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº922/202301/03/2024
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL N° 2785/202401/12/2024Vereador Edson Santos,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 03/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2691/2023 => Encerrada11/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2691/2023 => Aprovado (a) (s)11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2691/2023 => Encerrada12/05/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2691/2023 => Aprovado (a) (s)12/05/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2785/2024 => Desanexação de projeto12/06/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2024Vereador Edson Santos,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total => 01/03/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2691/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2691/2023 => Comissão de Mérito.01/03/2025






   
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