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PROJETO DE LEI Nº 311/2021
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, localizado no bairro Engenho de Dentro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2021.


Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

Vereador REIMONT

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADOR LINDBERGH FARIAS

VEREADOR DR. MARCOS PAULO


JUSTIFICATIVA

Criado em 2001, como parte do processo de desconstrução do modelo asilar do Instituto Municipal Nise da Silveira, o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, rompe os muros do hospício e resgata o carnaval de rua do bairro Engenho de Dentro, reunindo moradores do bairro e adjacências, funcionários da rede de saúde mental, usuários e familiares, criando um verdadeiro movimento de integração com a comunidade.

Há 20 anos abre o carnaval do bairro arrastando foliões, contribuindo para transformar o preconceito contra a loucura em admiração, respeito e desejo de integrar-se. O desfile anual do Bloco Loucura Suburbana pelas ruas do Engenho de Dentro acontece toda 5ª feira antes do carnaval, acompanhado da bateria A Insandecida, formada por alunos da Oficina de Percussão e amigos.

Em 2010, constituiu-se no primeiro Ponto de Cultura em saúde mental da cidade do Rio de Janeiro, o Ponto de Cultura Loucura Suburbana – Engenho, Arte e Folia, passando a oferecer atividades permanentes abertas à população, gratuitas, que resgatam a memória do samba e do carnaval, a cidadania, incorporando a cultura aos dispositivos de saúde mental e a população ao criativo e inovador mundo da loucura.

Seja por sua atuação na construção de formas humanizadas e solidárias para lidarmos com a diversidade e diferença ou por promover o acesso gratuito à cultura e ao lazer, respondendo à necessidade da população de uma região da cidade com poucos equipamentos culturais disponíveis, o Loucura Suburbana merece o reconhecimento e registro que ora se propõe.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2021Despacho 05/18/2021
Publicação 05/19/2021Republicação 05/26/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 71 Pág. do DCM da Republicação 41
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 172, de 16/09/2021, pág. 68, para inclusão de coautorias.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 18/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA => 202103003DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA => 20210300311 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/19/2021Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº308/202105/26/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/18/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/24/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável09/03/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCELO DINIZ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/09/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 311/2021 => Encerrada09/09/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 311/2021 => Aprovado (a) (s)09/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 311/2021 => Encerrada09/16/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 311/2021 => Aprovado (a) (s)09/16/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 319/2021 => Desanexação de projeto09/16/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/28/2021Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/20/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 311/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito10/20/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/05/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido11/18/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 311/2021 => Encerrada11/18/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 311/2021 => Rejeitado o Veto11/18/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/24/2021Vereador Tarcísio Motta; Vereador Reimont; Vereador Paulo Pinheiro; Vereadora Monica Benicio; Vereador Lindbergh Farias; Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300311 => Lei 7151/202111/30/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/30/2021






   
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