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PROJETO DE LEI1702/2022
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído a Associação Semeando e Realizando Sonhos no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2022.

docs semeando e realizando sonhos.pdf



JUSTIFICATIVA

A Associação Semeando e Realizando Sonhos foi fundada em 2013 com o objetivo de promover através de ações sociais, atividades de cunho educacional, artístico e cultural, em locais de vulnerabilidade tanto social como emocional.
É uma associação construída por pessoas que desejam semear e cultivar o afeto, a solidariedade e o amor, proporcionando um impacto social cada vez maior e potente.

Este Título de Utilidade Pública vem reconhecer o trabalho ímpar realizado por esta conceituada associação na área da cultura, arte e futuramente na área da educação e esporte, contribuindo para a formação do cidadão carioca.



Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(...)


Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/14/2022Despacho 12/21/2022
Publicação 12/22/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 21/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO E REALIZANDO SONHOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301702INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO E REALIZANDO SONHOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301702 => {Comissão de Justiça e Redação }12/22/2022Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº705/2022/202201/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1702/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1702/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1702/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1702/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301702 => Lei 796607/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






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