Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1462/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE GEÓRGIA PAIVA GAMA (1969-1988) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CHAGAS BOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Georgia Paiva Gama a um logradouro no Município, preferencialmente na Estrada do Pica-Pau, Itanhangá, Rua Oman na Barra da Tijuca, ou outro logradouro localizado preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca, na XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento - 4.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA

Georgia Paiva Gama, estudante, falecida em 1988, filha de Álvaro Paiva Gama, homem valoroso, que realiza um trabalho reconhecido e respeitado, Eminente Grão-Mestre Adjunto da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, que reafirma diariamente princípios e compromissos com a liberdade e igualdade de todos os indivíduos sem distinção de credo, raça ou nacionalidade e, sobretudo, a fraternidade de todos os homens.

(*) Republicado em atenção ao ofício n º 63/2022. Publicado no DCM de 2/09/2022, pág. 16

Texto Original:

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/30/2022	Despacho	08/31/2022
Publicação	09/02/2022	Republicação	09/16/2022

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	16		Pág. do DCM da Republicação	18
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVCB Nº 63/2022, para adequação do texto		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 01/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1462/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1462/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301462 DÁ O NOME DE GEÓRGIA PAIVA GAMA (1969-1988) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301462 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 09/02/2022 Vereador Chagas Bola Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº466/2022/2022 09/14/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/16/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/20/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/10/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/10/2022 Discussão Primeira => Proposição 1462/2022 => Encerrada 11/10/2022 Votação => Proposição 1462/2022 => Aprovado (a) (s) 11/10/2022 Discussão Segunda => Proposição 1462/2022 => Encerrada 11/17/2022 Votação => Proposição 1462/2022 => Aprovado (a) (s) 11/17/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/29/2022 Vereador Chagas Bola Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/20/2022 Resultado Final => 20220301462 => Lei 7723/2022 12/20/2022 Arquivo 12/20/2022