Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1892/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DA CEGONHA REBORN NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Cegonha Reborn, a ser comemorado anualmente no dia 4 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de março de 2023.

JUSTIFICATIVA

O nascimento de um bebê é um momento singular na vida de uma mulher, e não é diferente para as mamães reborn, porém, os seus filhos são enviados por cegonhas, sendo esse o nome conferido às artesãs que customizam bonecas para se parecerem com bebês reais.

Os Reborn são bebês extremamente realistas, fabricados artesanalmente por “cegonhas”, ou seja, artesãs que se utilizam de técnicas para simular traços reais de vida nos reborns, geralmente tendo por base a descrição da idealização de um bebê recém-nascido ou a fotografia de um filho.

A arte da Cegonha Reborn também tem sido utilizada em diversos países, como forma de lembrança de um filho pequeno ou de um bebê que não sobreviveu, e ainda, tem contribuído para transformar os adultos colecionadores em mamães e papais, que passam a adotar essas experiencias em suas vidas reais.

Os bebês realistas estão ganhando cada vez mais espaço pois tornaram-se uma febre mundial. Surpreende ainda, o fato de que no mundo dos bebês reborn, existe até maternidade e parto. Há ainda, relatos de casos em que são utilizados como terapia por Psicólogos, para o restabelecimento de lutos e outros traumas. Nos casos de falecimento de um filho recém-nascido, o bebê reborn é utilizado por um curto período, sempre sob orientação profissional, auxiliando no processo de recomposição da mãe ou o pai enlutado.

Tendo em vista a relevância da Cegonha Reborn e em reconhecimento da ajuda psicológica que essas bonecas proporcionam a tantas famílias, um grupo de mulheres da Instituição Cegonha Reborn se reuniram na Estrada do Portela, N° 446, no dia 4 de Setembro de 2022, para juntas, lutarem em prol do reconhecimento desta data no Calendário Oficial da Cidade.

Diante o exposto, peço o apoio dos meus Pares para a aprovação deste projeto de lei que visa incluir no Calendário Oficial da Cidade o Dia da Cegonha Reborn.
Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/21/2023	Despacho	03/24/2023
Publicação	03/27/2023	Republicação	04/03/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17		Pág. do DCM da Republicação	6
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVVH nº 026, de 30/03/2023, para adequação do texto		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 24/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1892/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1892/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301892 INCLUI O DIA DA CEGONHA REBORN NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20230301892 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 03/27/2023 Vereador Vitor Hugo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº185/2023/2023 03/31/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 04/03/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/27/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 05/16/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável 06/26/2023 Discussão Primeira => Proposição 1892/2023 => Encerrada 03/08/2024 Votação => Proposição 1892/2023 => Aprovado (a) (s) 03/08/2024