Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2482/2023

EMENTA:

CRIA A ROTA TURÍSTICA “TRILHA DA PEDRA DO TELÉGRAFO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a Rota Turística “Trilha da Pedra do Telégrafo” no município do Rio de Janeiro, com a finalidade de:

I - estimular o desenvolvimento das atividades turísticas no Município do Rio de Janeiro;

II - promover e divulgar os eventos oficiais do município baseados no turismo ecológico e de aventura;

III - implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos;

IV - incentivar a organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

Art. 2º A Rota Turística “Trilha da Pedra do Telégrafo” tem o seguinte trajeto:

I - iniciando na entrada do Parque Estadual da Pedra Branca;

II - acesso às trilhas e caminhos que levam à Pedra do Telégrafo;

III - paradas paradisíacas como Sítio Burle Marx, o Alambique Maxi Cana, e as praias selvagens da região, incluindo Barra de Guaratiba, Praia do Perigoso, Praia do Meio, Praia do Inferno, Praia Funda e a Pedra do Telégrafo.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Estimular o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e renda para as comunidades envolvidas no turismo e no artesanato.

Promover o turismo ecológico e de aventura, valorizando as belezas naturais da região e incentivando a sua preservação.

Oferecer opções de lazer e entretenimento para a população e para os visitantes da cidade.

Divulgar os eventos oficiais do município relacionados ao turismo, aumentando a visibilidade e a participação da população nestes eventos.

Fortalecer o turismo rural, proporcionando aos visitantes uma experiência única na região de Barra de Guaratiba.

É importante ressaltar que esta iniciativa não implica em despesas adicionais para o Executivo Municipal, uma vez que se baseia na organização e promoção do turismo local, incentivando o desenvolvimento econômico e a geração de receita para a cidade.

Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta proposta, que contribuirá para o fortalecimento do turismo na cidade do Rio de Janeiro e para o bem-estar da população local.
Texto Original:

Datas:

Entrada	09/28/2023	Despacho	10/10/2023
Publicação	10/11/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	40/41	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Nos termos do Precedente Regimental n° 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL n° 1147/2022, por versar sobre temática em comum.
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Em 10/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto