Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3515/2024
EMENTA:
DÁ O NOME DE WALDEMAR ZVEITER (1932–2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO |
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Waldemar Zveiter (jurista e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça - STJ / 1932 - 2024) a um logradouro público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2024.
JUSTIFICATIVA