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PROJETO DE LEI Nº 3127/2024
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento anual:

Semana do Amor, a ser comemorada na segunda semana de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2024.



JUSTIFICATIVA


            O Dia dos Namorados, em alguns países chamado Dia de São Valentim, é uma data especial e comemorativa na qual se celebra a união amorosa entre casais e namorados. Em alguns lugares é o dia de demonstrar afeição entre amigos, sendo comum a troca de cartões e presentes com símbolo de coração, tais como as tradicionais caixas de bombons. Em Portugal e em Angola, assim como em muitos outros países, comemora-se no dia 14 de fevereiro.

              No Brasil, o Dia dos Namorados é comemorado no dia 12 de junho, véspera do dia de Santo António de Lisboa, conhecido pela fama de "Santo Casamenteiro".

            No Brasil, o Dia dos Namorados foi criado pelo publicitário João Doria, sendo comemorada no dia 12 de junho por ser véspera do 13 de junho, Dia de Santo António, santo português com tradição de casamenteiro. Doria trouxe a ideia do exterior e apresentou-a aos comerciantes paulistas, iniciando em junho de 1949 uma campanha com o slogan "não é só com beijos que se prova o amor". A ideia se expandiu pelo Brasil, amparada pela correlação com o Dia de São Valentim - que nos países do hemisfério norte, ocorre em 14 de fevereiro e é utilizada para incentivar a troca de presentes entre o casal apaixonado.

              Desta forma, nada mais adequado que a criação da Semana do Amor a ser comemorada na semana do dia dos namorados.
Texto Original:


Legislação Citada


Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

 (...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2024Despacho 05/07/2024
Publicação 05/08/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DO AMOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20240303127 INCLUI A SEMANA DO AMOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20240303127 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/08/2024Vereadora Teresa BergherBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº348/202405/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3127/2024 => Encerrada09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3127/2024 => Encerrada09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3127/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3127/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/10/2024Vereadora Teresa Bergher
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/30/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303127 => Lei 864510/30/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/30/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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