Projeto de Lei

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Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2485/2023

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ALA DOS COMPOSITORES DA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA

Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Ala dos Compositores da Estação Primeira de Mangueira.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários e procederá aos registros indispensáveis nos livros próprios do órgão competente. .

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela,27 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Fundada em 20 de janeiro de 1939 dia de São Sebastião padroeiro desta Cidade, sincretizado no Candomblé e na Umbanda com o Orixá Oxóssi, padroeiro da Estação Primeira, por iniciativa de Angenor de oliveira, o Cartola, que convidou Carlos Cachaça, Zé Criança, Gradim e o Aluízio Dias, que escreveu o Hino da Mangueira.
A primeira formação da Ala de Compositores teve ainda Quedinho, Alfredo Português, Nego, Geraldo a Pedra, José Ramos, Marcelino José Claudino, um dos fundadores, primeiro Mestre Sala, presidente por mais de 17 anos, além de Zagaia, Alfaiate, Edson, Zeca, Baiano além de Odaléa, que foi a primeira mulher a participar de uma Ala dos Compositores. Outros grandes ilustres compositores estiveram na Ala de Mangueira, Nelson Sargento, que foi presidente de honra, assim como Hélio Turco o maior vencedor de sambas-enredo da Estação Primeira, que também ocupou o cargo de presidente de honra. Gilson Bernini, Lequinho, Junior Fionda, Manu da Cuíca, Alemão do Cavaco, Paulinho Bandolim, são alguns daqueles que compõem a nova geração de compositores de Mangueira, que foram capazes de nos brindar com o samba-enredo de 2019 “História Pra Ninar Gente Grande”, que virou um hino do povo carioca, por justiça por Marielle Franco, vereadora desta casa, barbaramente assassinada.
A Ala de Compositores da Mangueira compôs ainda, “O Mundo Encantado de Monteiro Lobato”, em 1967 primeiro sucesso do gênero, que fez o Brasil se apaixonar pelos desfiles das escolas de samba, “100 Anos de Liberdade, Realidade ou Ilusão?”, elevado a categoria de Hino do Dia da Consciência Negra.
Pela importância e magnitude da Ala de Compositores de Mangueira, de seus sambas de Terreiro, Exaltação indo muito mais além do samba-enredo, por sua enorme contribuição a cultura nacional, carioca e ao samba, que solicito aos Nobres Colegas a aprovação deste projeto de Lei.
Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada 09/28/2023 Despacho 10/11/2023

Publicação 10/17/2023 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum MS Arquivado Sim

Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2485/2023

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Projeto de Lei

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Entrada	09/28/2023	Despacho	10/11/2023
Publicação	10/17/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não