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PROJETO DE LEI865/2021
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a Semana da Diversidade Religiosa no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Durante a Semana Carioca da Diversidade Religiosa serão realizados seminários, palestras, eventos culturais, cadastros e atendimentos gerais à população para que seja conscientizada e assistida pelas políticas públicas existentes.

Art. 3° O dia 20 de janeiro, dedicado a São Sebastião, padroeiro do Município, também será ocupado pelas festividades e homenagens a Oxossi, orixá sincretizado em São Sebastião, e demais manifestações religiosas afins, simbolizando a concessão de bênção ao Município.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2021


JUSTIFICATIVA

A Semana Carioca da Diversidade Religiosa faz-se necessária para destacar a importância do estímulo e da motivação ao diálogo inter-religioso em uma cidade que tem na sua essência a pluralidade e a diversidade de práticas, ritos, cores, sabores, pessoas e natureza. O evento estrutura-se sobre três pilares fundamentais: o primeiro, a interculturalidade, considerando a interação de duas ou mais culturas de forma horizontal e sinérgica, propiciando a convivência harmônica e construtiva; o segundo, o multiculturalismo, considerando a convivência respeitosa de culturas diferentes no mesmo espaço geográfico e/ou social; o terceiro, espaço sagrado, considerando o transporte do homem religioso para um meio no qual transcorre sua existência, estabelecendo contato com a divindade e uma realidade transcendente. Nesse sentido, espera-se conscientizar a população carioca sobre a importância da convivência respeitosa com as diferenças de credo, estimulando tais práticas desde à formação instrucional na educação básica municipal.



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/28/2021Despacho 11/11/2021
Publicação 11/12/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 56/57 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 11/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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